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Defensoria impede leilão da única propriedade rural de casal de idosos
16/07/2026 - ACESSO À JUSTIÇA
STJ reconhece que assistência da Defensoria dispensa prova de baixa renda para concessão de indulto natalino
16/07/2026 - DIREITO À SAÚDE
Depois de três anos sem ouvir, criança recupera a audição com novo implante
16/07/2026 - FORMAÇÃO
Ciclo de Capacitação Direito em Crise debate ideologia neoliberal e sistema punitivo
15/07/2026 - EXPLICANDO LEIS
Programa Gás do Povo amplia acesso ao gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda
