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PRAZOS DE INSCRIÇÕES

Inscrições das Entidades da Sociedade Civil com Foro de Atuação em Âmbito Nacional, Estadual ou Municipal

Cada entidade deve indicar 01 (um) representante para exercer direito de voto na formação da lista tríplice para a escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2025/2026

- Período de Inscrição para habilitação das entidades votantes: 12 a 16 de agosto de 2024. O prazo para a habilitação encerra às 18h00min do dia 16 de agosto de 2024 (horário local de Cuiabá/MT).  

 - Documentação: Pedido de habilitação, atos de constituição da entidade, documentos comprobatórios do exercício da presidência, declaração de atuação na defesa de interesses públicos, indicação e qualificação, com fotocópia de documentos pessoais, do representante que exercerá o direito de voto e declaração de habilitação em eleições anteriores ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Mato Grosso, se houver.

Requerimento Virtual: O pedido de habilitação, conforme Regulamento e modelo do Anexo I, deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral e encaminhado pelo sistema de protocolo eletrônico da Defensoria Pública ou por e-mail: conselhosuperior@dp.mt.gov.br.

Requerimento Presencial: O pedido de habilitação, conforme Regulamento e modelo do Anexo II, deverá ser entregue no setor de Protocolo da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme endereço abaixo:

Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Endereço: Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04,
Centro Político Administrativo - CEP 78.049

Horário de atendimento: 12h às 18h.
Telefone Gerência de Protocolo e Gestão Documental: (65) 99920-3615
Telefone Recepção da Sede Administrativa: (65) 99967-5793 

CARGO DE OUVIDOR-GERAL

INSCRIÇÕES PARA OS(AS) INTERESSADOS (AS) EM DISPUTAR O CARGO DE OUVIDOR(A)-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - BIÊNIO 2025/2026:

- Período de Inscrição: 21 a 23 de agosto de 2024. O prazo das inscrições encerra às 18h00min do dia 23 de agosto de 2024 (horário local de Cuiabá/MT).

 - Documentação: Cópia de documento pessoal, título de eleitor, certidão de quitação de obrigações eleitorais, certificado de reservista (para homens), curriculum vitae, arrazoado de propostas, certidão de antecedentes cível e criminal, declaração de compromisso de dedicação exclusiva ao cargo. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

- Requerimento Virtual: O pedido de inscrição deverá ser encaminhado conforme modelo de check-list especificado no Anexo III, pelo Protocolo SEI! ou por e-mail: conselhosuperior@dp.mt.gov.br

Requerimento Presencial: Para recebimento da documentação dos candidatos que optarem por inscrição presencial, deverá ser adotado o modelo de check-list especificado no Anexo IV, no Protocolo da Sede Administrativa da Defensoria Pública, conforme endereço acima.

IMPORTANTE!

OUTRAS DATAS IMPORTANTES DO PROCESSO ELEITORAL

O Presidente da Comissão Eleitoral publicará no Diário Oficial, até o dia 30 de agosto, a lista dos candidatos/candidatas inscritos com o deferimento ou indeferimento da inscrição. Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 02 dias da publicação, ao Conselho Superior da Defensoria Pública que decidirá, em sessão ordinária no dia 06 de setembro de 2024, caso necessário.

Audiência Pública
13 de setembro de 2024

Nesta Audiência Pública ocorrerá a exposição e debate sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e seu papel institucional, bem como a apresentação e defesa das candidaturas.

Votação para formação da lista tríplice pela sociedade civil
20 de setembro de 2024, das 08h00min às 12h00min (horário local de Cuiabá/Mato Grosso)
Local: Sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Deverá ser realizada por meio de voto dos representantes indicados pelas entidades da sociedade civil devidamente habilitadas, em número de 01 (um) para cada entidade.

Sessão de sabatina e escolha do novo Ouvidor-geral
27 de setembro de 2024, às 08h30min (horário local de Cuiabá/Mato Grosso)
Sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública em que será definido um escolhido da lista tríplice.