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SEI


População pode consultar processos e enviar documentos para a Defensoria Pública gratuitamente

Usuário externo com demandas na Defensoria pode verificar andamento de processos, protocolar documentos, entre outros serviços

Por Alexandre Guimarães
05 de de 2024 - 17:52
Divulgação População pode consultar processos e enviar documentos para a Defensoria Pública gratuitamente


O Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), utilizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), permite que qualquer cidadão consulte processos, protocole documentos, entre outros serviços gratuitos.

Para acessar o SEI, os cidadãos devem efetuar o cadastro por meio do link: https://sei.defensoria.mt.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 (no campo "Clique aqui para se cadastrar").

Conforme consta no site, o cadastro é destinado a pessoas físicas com demandas em processos administrativos na Defensoria Pública.

Após finalizar o cadastro, o usuário poderá verificar o andamento processual (pelo número do processo), peticionar novos processos administrativos eletrônicos, protocolar documentos, requerimentos e outros documentos junto à Defensoria, receber ofícios, notificações, solicitar vistas de documentos etc.

O SEI foi adotado oficialmente pela DPEMT no último dia 22 de julho. Com isso, o sistema de protocolos Coplan, utilizado anteriormente, foi desativado para abertura de processos e tramitações, exceto para encerramento dos processos já abertos.

Dessa forma, foi criado um tutorial interno explicando aos servidores e defensores o passo a passo para obter as credenciais junto ao SEI.

Além da DPEMT, vários órgãos também utilizam o sistema, como a Defensoria Pública da União (DPU), Governo Federal, entre outros.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a solução oficial para produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida gratuitamente para instituições públicas, com o objetivo de promover a eficiência administrativa.