Carta de Serviço
à Cidadã e
ao Cidadão
A Carta de Serviço da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) busca informar ao cidadão sobre os serviços oferecidos pela Instituição, como acessar e utilizar esses serviços, os documentos necessários para atendimento e os direitos das pessoas atendidas.
A Defensoria Pública (DPEMT) atua em diversas áreas do direito, sempre buscando garantir os direitos dos cidadãos que não podem pagar um advogado. Além disso, sua atuação pode ocorrer de diferentes formas, dependendo do caso.
