A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou, nesta quarta-feira (18), da 89º reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em São Paulo.
O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, representou a DPEMT no encontro, que debateu a importância de um tratamento adequado e da busca por soluções consensuais para os problemas e conflitos que permeiam o sistema de justiça no Brasil. A estratégia envolve o sistema judicial formal e pode ser utilizada para ajudar as partes a chegar a um acordo. Entre os métodos mais conhecidos estão a conciliação, a mediação e a arbitragem.
As soluções consensuais são consideradas uma alternativa eficaz não apenas para desafogar o Poder Judiciário, mas também porque são mais rápidas e baratas do que o processo judicial tradicional, além de também promover uma justiça mais acessível e humanizada.
“Esse é um tema muito importante para todas as defensorias, das quais inclusive a Defensoria de Mato Grosso tem se empenhado bastante para ter um núcleo de soluções consensuais mais efetivo, ampliando o número de atendimentos”, explicou Freitas.
Outro assunto abordado na reunião foi a opção de Peticionamento Integrado, que promove um intercâmbio entre as Defensorias Públicas do país para facilitar o acesso à justiça àquelas pessoas que residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse.
“O usuário das defensorias se está, por exemplo, em São Paulo e quer peticionar em um processo que está tramitando em Mato Grosso, ele poderia peticionar da unidade de São Paulo para Mato Grosso e nosso estado ficaria responsável por protocolizar e dar seguimento ao atendimento. Tratamos da padronização para que o assistido não precise de deslocar de uma unidade da federação pra outra”, explicou o subdefensor.
Esse tema já tem sido debatido há algum tempo no âmbito do Condege e está em fase de aperfeiçoamento.
Condege - O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais tem a missão de formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal existentes no País, bem como fomentar uma política institucional, com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento com o propósito de fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça.
