GAEDIC – Saúde (Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde) 

Quando foi criado?

Criado em 08 de outubro de 2019, pela Portaria nº 01091/2019/DPG.

Coordenador: Fábio Barbosa;
Membros: Cleide Regina Ribeiro Nascimento; Ubirajara Vicente Luca; Janaina Yumi Osaki; Leonardo Frederico Lopes; Thais Cristina Ferreira Borges; João Vicente Nunes Leal; Moacir Gonçalves Neto; Juliano Botelho De Araujo; Tainá Juliana Moraes de Oliveira (Assessora de Defensor Público); 
Servidores: Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa - Assessora de Defensor Público; Julia Bassani Pinheiro - Estagiária de Pós-Graduação

Seu problema é um desses?

• Demora excessiva e reiterada em filas de cirurgias, exames ou consultas especializadas; 
• Insuficiência de leitos hospitalares, UTIs ou serviços especializados; 
• Desabastecimento recorrente de medicamentos e insumos essenciais; 
• Ausência de profissionais de saúde em unidades públicas; •
• Condições inadequadas em hospitais, unidades de pronto atendimento ou demais serviços públicos de saúde; 
• Falhas estruturais na regulação de pacientes; 
• Ausência ou deficiência de políticas públicas de saúde em determinadas regiões ou comunidades.

✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 

A atuação ocorre por meio de procedimentos administrativos, expedição de ofícios, requisição de informações, reuniões institucionais, recomendações, inspeções, articulação com órgãos públicos e, quando necessário, adoção de medidas judiciais coletivas.

A atuação do GAEDIC Saúde pode ser provocada quando houver situações com repercussão coletiva, tais como: 

• Falhas estruturais no funcionamento de hospitais, unidades de saúde ou serviços especializados; 
• Ausência de atendimento adequado em determinada localidade; 
• Deficiência coletiva no fornecimento de medicamentos ou tratamentos; 
• Demora generalizada em procedimentos eletivos; 
• Insuficiência regional de serviços de saúde; 
• Problemas que atinjam coletivamente usuários do Sistema Único de Saúde; 
• Necessidade de fiscalização de unidades públicas ou privadas conveniadas ao SUS.
  
  Demandas individuais relacionadas a consultas, exames, medicamentos ou tratamentos específicos devem ser inicialmente encaminhadas ao atendimento do defensor natural (nos núcleos dos municípios). 

A atuação coletiva do GAEDIC Saúde busca proteger especialmente: 

• Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); 
• Grupos em situação de vulnerabilidade social; 
• Comunidades afetadas por falhas estruturais no atendimento em saúde; 
• Coletividades atingidas pela ausência ou deficiência de políticas públicas sanitárias.

Para análise institucional e eventual atuação coletiva, são relevantes: 

• Relatórios médicos ou técnicos; 
• Documentos expedidos por unidades de saúde; 
• Registros de atendimento; 
• Documentos oficiais que demonstrem ausência ou insuficiência de serviços;
• Denúncias formalizadas; 
• Fotografias; 
• Dados públicos;
• Elementos que demonstrem repetição, abrangência territorial ou impacto coletivo da situação.

O GAEDIC Saúde desenvolve atividades como: 

• Atuação judicial e extrajudicial em defesa coletiva do direito à saúde; 
• Acompanhamento de políticas públicas sanitárias; 
• Fiscalização de hospitais, unidades de saúde e demais serviços especializados; 
• Elaboração de relatórios técnicos e diagnósticos institucionais; 
• Articulação com Secretarias de Saúde e demais órgãos públicos; 
• Participação em reuniões com conselhos profissionais e instituições parceiras; 
• Acompanhamento de processos estratégicos; 
• Formalização de parcerias institucionais voltadas ao fortalecimento da fiscalização e do atendimento à população.

• A atuação tem natureza estratégica e coletiva, voltada ao aperfeiçoamento estrutural da política pública e à proteção de direitos coletivos e individuais homogêneos relacionados à saúde pública.
  Para atendimento na Defensoria Pública: 
  
  
• Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
• Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)
• No caso dos GAEDICs, há busca ativa da própria Defensoria Pública. 

SGAEDIC – Saúde Mental (Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental)

Quando foi criado?

Criado em 24 de outubro de 2023, pela Portaria nº 1480/2023/DPG.

Coordenador: Denis Thomaz Rodrigues
Membros: Diogo Madrid Horita; Alberto Macedo São Pedro; Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário; Gonçalbert Torres de Paula; João Vicente Nunes Leal; Leonardo Frederico Lopes.
Servidoras: Karolline Rodrigues de Oliveira - Analista Assistente Social; Amanda Fontenelli Costa - Analista Assistente Social; Claudenilde Lopes dos Santos - Analista Psicóloga; Évila Aquino da Silva Ferreira - Gerente de Assessoramento ao Atendimento; Tainá Juliana Moraes de Oliveira - Assessora de Defensor Público; Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa - Assessora de Defensor Público; Julia Bassani Pinheiro - Estagiária de Pós-Graduação

Seu problema é um desses?

• Insuficiência ou ausência de serviços públicos de saúde mental em municípios; 
• Falta de implantação ou funcionamento inadequado de CAPS, residências terapêuticas e demais dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
• Demora estrutural na regulação de pacientes para internação psiquiátrica; 
• Inexistência de vagas para cumprimento de medidas de segurança; 
• Irregularidades em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas ou unidades de acolhimento; 
• Ausência de fluxos adequados de atendimento em saúde mental; 
• Falhas em políticas públicas voltadas a pessoas com transtornos mentais ou dependência química.

✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 

O Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos – Saúde Mental faz parte da Defensoria Pública de Mato Grosso e atua na defesa coletiva dos direitos ligados à saúde mental.

O trabalho desse grupo é acompanhar, fiscalizar e ajudar a melhorar as políticas públicas da área, especialmente os serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Também atua na fiscalização de unidades de atendimento e na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A atuação pode ser provocada quando houver situações com repercussão coletiva, tais como:

• Ausência de CAPS ou serviços substitutivos em determinado município; 
• Desassistência regionalizada em saúde mental; 
• Falhas recorrentes no fluxo de internação psiquiátrica; 
• Insuficiência de leitos psiquiátricos ou de serviços especializados; 
• Irregularidades estruturais em instituições de acolhimento; 
• Ausência de execução adequada de políticas públicas voltadas à saúde mental.
  
  Demandas individuais relacionadas ao acesso pessoal a tratamento ou medicamento devem ser inicialmente encaminhadas para atendimento do defensor natural (nos núcleos de cada município).

A atuação coletiva do SGAEDIC Saúde Mental busca proteger especialmente:

• Pessoas com transtornos mentais; 
• Pessoas com dependência química; 
• Pessoas submetidas a medidas de segurança; 
• Familiares e grupos afetados por falhas estruturais da política pública; 
• Populações em situação de vulnerabilidade social que dependem da rede pública de saúde mental.

Para subsidiar a atuação coletiva, são relevantes documentos e elementos como:

• Relatórios técnicos; 
• Documentos expedidos por órgãos públicos; 
• Informações sobre ausência ou insuficiência de serviços; 
• Registros de denúncias; 
• Laudos, estudos ou documentos institucionais; 
• Elementos que demonstrem repetição, abrangência territorial ou impacto coletivo da situação.

O SGAEDIC Saúde Mental desenvolve atividades como:

• Acompanhamento de políticas públicas de saúde mental; 
• Elaboração de diagnósticos institucionais; 
• Realização de inspeções em serviços e unidades especializadas; 
• Fiscalização de comunidades terapêuticas e estruturas de acolhimento; 
• Articulação com municípios, Estado e instituições do sistema de justiça; 
• Produção de relatórios técnicos; 
• Proposição de fluxos e melhorias administrativas; 
• `Participação em debates institucionais e formação interna sobre saúde mental.

• A atuação tem natureza estratégica e coletiva, voltada ao aperfeiçoamento estrutural da política pública e à proteção de direitos coletivos e individuais homogêneos relacionados à saúde mental. Para atendimento na Defensoria Pública: 
  
  
• Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
• Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)
• No caso dos GAEDICs, há busca ativa da própria Defensoria Pública.