GAEDIC SISTEMA CARCERÁRIO

GAEDIC – Sistema Carcerário (Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para o Sistema Carcerário)

Quando foi criado?

Criado em 08 de outubro de 2019, pela Portaria nº 01091/2019/DPG.

O que faz?

• Defende os direitos coletivos de pessoas privadas de liberdade em todo o estado.
• Atua junto a órgãos da execução penal para melhorar o sistema carcerário e reduzir ações judiciais. 
• Realiza inspeções regulares nas unidades prisionais para verificar condições de funcionamento, segurança, saúde, higiene e atendimento aos custodiados. 
• Após as vistorias, comunica as autoridades competentes (como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, juízes e diretores de unidades) para providências. 
• Elabora relatórios de inspeção e encaminha aos órgãos internos e externos da justiça. 
• Participa de mutirões de atendimento nas unidades prisionais, como a Penitenciária Central do Estado. 
• Monitora prazos e verifica se as medidas recomendadas foram cumpridas. 
• Participa da formação dos defensores e produz documentos técnicos (notas e ofícios). 
  
  Números importantes: 
  
  
• Realizou dezenas de inspeções em presídios e cadeias entre 2021 e 2024. 
• Emitiu 132 ofícios em 2021, 172 em 2022, 120 em 2023, 86 em 2024 e 10 até agora em 2025. 
• Produziu 21 notas técnicas em 2020.
  
  Coordenador: Paulo Roberto da Silva Marquezini
  Membros: André Renato Robelo Rossignolo, Antônio Góes de Araújo, Érico Ricardo da Silveira, Gisele Chimatti Berna, Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, Leonardo Jacometti de Oliveira, Nelson Gonçalves de Souza Junior, Erinan Goulart Ferreira e Wendel Renato Cruz.