GAEDIC CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
GAEDIC – Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis
Quando foi criado?
Criado em 03 de setembro de 2020, pela Portaria nº 0823/2020/DPG/DPE-MT.
Coordenadora: Kelly Christina Veras Otacio Monteiro
Membros: Antônio Góes de Araújo, Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, Paulo Roberto da Silva Marquezini e Ubirajara Vicente Luca.
Servidores: Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa - Assessora de Defensora Pública; Tainá Juliana Moraes de Oliveira - Assessora de Defensora Pública; Julia Bassani Pinheiro - Estagiária de Pós-Graduação
Seu problema é um desses?
- Grupo de catadoras/es sem acesso a direitos relacionados à Política Nacional de Resíduos
Sólidos;
- Necessidade de apoio do Poder Público municipal para contratação voltada à implementação da
coleta seletiva;
- Encerramento de lixões sem inclusão socioeconômica das/os catadoras/es;
- Necessidade de organização em cooperativas ou associações;
- Necessidade de condições adequadas de trabalho (EPIs, infraestrutura, galpões, maquinário,
caminhão, etc);
- Necessidade de indenização coletiva pelos serviços realizados em lixões;
- Necessidade de remuneração coletiva pelos serviços prestados até que haja a contratação pelo
município;
- Necessidade de acesso a capacitações, equipamentos e políticas de inclusão produtiva.
✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar!
O GAEDIC – Catadoras/es de Materiais Recicláveis desenvolve atuação estratégica, judicial e
extrajudicial, voltada à organização, fortalecimento e defesa dos direitos das/os catadoras/es, com base na
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A atuação envolve a promoção da dignidade humana, inclusão na cadeia produtiva da reciclagem e o
fortalecimento de cooperativas e associações, por meio de articulação com o Poder Público e
Organizações da Sociedade Civil, educação em direitos e apoio técnico.
Quando procurar a Defensoria Pública?
- Ausência ou falhas em políticas públicas voltadas às/os catadoras/es;
- Necessidade de apoio para organização ou regularização de cooperativas e associações;
- Violação de direitos sociais ou econômicos relacionados à situação de vulnerabilidade de
catadoras e catadores de materiais recicláveis;
- Necessidade de contratação pelo município;
- Dificuldades no acesso a programas públicos de coleta seletiva;
- Necessidade de inclusão em políticas municipais de resíduos sólidos;
- Demandas coletivas envolvendo grupos de catadoras/es;
- Necessidade de apoio técnico para elaboração de projetos e captação de recursos;
- Necessidade de encerramento de lixões mediante indenização e demais direitos das catadoras e
catadores.
- Catadoras e catadores de materiais recicláveis;
- Grupos organizados (associações e cooperativas) ou não organizados;
- Coletividades em situação de vulnerabilidade social relacionadas à atividade de reciclagem.
O que preciso levar para o atendimento?
- Documentos gerais:
- Documento de identificação (RG e CPF);
·
- Comprovante de residência;
- Documentos específicos:
- Registros da associação ou cooperativa;
- Atas, estatutos ou documentos organizacionais;
- Fotografias das condições de trabalho;
- Denúncias ou relatos formais;
- Documentos relacionados à atividade desempenhada;
- Projetos ou propostas já elaboradas;
- Contratos com municípios;
- Outros elementos que demonstrem a situação apresentada.
Como a Defensoria pode me ajudar?
- Atuação extrajudicial para implantar regime de transição para a saída de catadoras e catadores
dos lixões;
- Organização de catadoras/es em cooperativas ou associações, inclusive em contextos de
encerramento de lixões;
- Articulação com municípios para contratação de cooperativas e associações para implementação
da coleta seletiva;
- Promoção de direitos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e
outros direitos relacionados à políticas de assistência social, saúde, educação, habitação;
- Atuação extrajudicial por meio de reuniões, ofícios, recomendações, Termos de Ajustamento de
Conduta (TACs);
- Atuação judicial, quando necessário, para garantia de direitos;
- Fiscalização de políticas públicas e realização de visitas técnicas in loco;
- Articulação com Poder Público e Organizações da Sociedade Civil;
- Parcerias com universidades e terceiro setor voltadas à capacitação profissional;
- Realização de cursos de formação e educação em direitos, em parceria com a Escola da
Defensoria Pública;
- Apoio na elaboração de projetos para captação de recursos (equipamentos, uniformes,
maquinários, entre outros);
- Orientação para inscrição em editais públicos;
- Fomento à inclusão das/os catadoras/es na cadeia produtiva da reciclagem;
- Articulação para acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs), infraestrutura adequada e
renda mínima;
- Articulação voltada à elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
com inclusão das/os catadoras/es;
- Promoção de intercâmbio de experiências entre grupos de diferentes municípios;
- Fortalecimento de redes de apoio;
- Empoderamento e valorização do protagonismo das/os catadoras/es;
- Elaboração de notas técnicas, inclusive com análise de projetos de lei;
- Realização de atendimentos individuais e coletivos.
Como solicitar atendimento?
- Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
- Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
- Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
- Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)
- No caso dos GAEDICs, há busca ativa da própria Defensoria Pública.
