Após 11 anos de disputa judicial, o processo de desapropriação de um imóvel no Centro Histórico de Cuiabá, que seria usado para a construção de uma estação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), foi concluído com a homologação de um acordo. A Defensoria Pública de Mato Grosso fez a defesa de um dos proprietários da casa, Benedito Addor Nunes da Silva, e mediou a negociação que estabeleceu indenização no valor de R$ 364 mil para ele e a herdeira do irmão, Augusto da Silva.
Na decisão do dia 5 de dezembro, assinada pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, também foi determinado que em 24 horas o valor fosse transferido para as contas indicadas no processo. Assim, a defensora pública Fernanda Cícero de Sá, afirma que encerrou um litígio que começou em 2013. Agora, é necessário que o alvará seja assinado para liberar o pagamento e o idoso receba. Benedito aguarda ansioso pela assinatura.
A defensora conta que a casa, registrada sob a matrícula nº 29.755, foi desapropriada pelo Estado de Mato Grosso para a execução de obras do VLT, mas o valor oferecido originalmente não foi aceito pelo proprietário, que entrou na Justiça. A desapropriação deveria servir para melhorar o transporte público da cidade para receber a Copa do Mundo de 2014. Mas, o projeto foi abandonado e posteriormente, substituído pelo BRT.
“Ao longo dos anos, os proprietários enfrentaram desvalorização de seus imóveis causado por impactos estruturais e as incertezas sobre a indenização. Entre os afetados, estava o senhor Benedito, representado por nós e que agora, finalmente teve a solução para o seu caso”, disse a defensora.
Morador da área por décadas, Benedito reclamava que a desvalorização imobiliária causada pelo abandono das obras foi agravada pela retirada de árvores e por demolições nos imóveis vizinhos. E que a demora em garantir a indenização, tinha como foco pagar menos pelo imóvel onde sua família viveu por décadas.
Acordo - A conciliação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública (CEJUSC) e resultou na determinação de pagar de R$ 363.415,09 como indenização, valor dividido igualmente entre os irmãos. Com o pagamento, o Estado assumiu a posse definitiva do imóvel.
“A Defensoria Pública teve um papel crucial, assegurando que os termos do acordo fossem justos para o senhor Benedito e sua família. A ação inicial foi proposta por meu colega Francisco Framarion Pinheiro Júnior e depois, demos andamento e atuamos na conciliação. Na última etapa, a disputa foi resolvida de forma pacífica e definitiva”.
Ainda segundo a defensora, o processo simboliza os impactos sociais e jurídicos deixados pelas obras inacabadas do VLT, e a solução do conflito, afirma, encerra um capítulo de incertezas para o morador afetado.
Histórico – Benedito e outras 11 famílias foram retiradas do local em 2012, quando teve início o processo de desapropriação da área no Centro, local conhecido como Ilha das Bananas. Algumas famílias aceitaram a oferta do Estado, mas Benedito entrou na Justiça em 2013 para discutir o valor a ser recebido pelo terreno e pela casa. Ele afirma que morou no local por 57 anos e não aceitou a primeira proposta feita pelo Governo. Desde o início da desapropriação ele conta que foi morar em casa de amigos e passou a cuidar de longe do lugar, registrando as mudanças, as perdas e os danos causados na estrutura.
