O auditório da Defensoria Pública de Mato Grosso foi palco de relatos dramáticos de pessoas envolvidas em conflitos de terras, que integram o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos de Mato Grosso (PEDDH-MT). A audiência pública aconteceu na manhã desta sexta-feira (30) e foi organizada para que, propostas que revertam o quadro, constem do Plano de Trabalho da entidade.
O documento deve ser entregue antes de maio de 2025 e nele devem constar ações de proteção e auxílio a serem executadas no PEDDH nos próximos quatro anos. Durante a audiência os protegidos relataram sofrer ameaças, limitação de acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social, entre outros. Os problemas ocorreriam nos municípios de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Cláudia, União do Sul, Itanhangá e Poxoréu.
A audiência encerrou o Seminário Programa e Política de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de MT, que teve início na quinta-feira (29.8). O evento contou com apresentação de painéis e o monitoramento dos resultados dos últimos quatro anos de execução do Programa em Mato Grosso.
A defensora pública, Tânia Matos, integrante do Conselho Deliberativo do PEDDH como representante da Defensoria Pública desde maio de 2022, afirma que todos os pedidos feitos na audiência serão debatidos pelo Conselho que encontrará formas de inseri-los no Plano.
“Os depoimentos prestados aqui hoje foram muito tristes e nos deixam muito horrorizados. A Constituição Brasileira é muito clara na definição da garantia dos direitos fundamentais. O que eles reclamam há mais de 20 anos, está lá na Constituição de 1988. E a partir dessa audiência e da compilação desses pedidos, precisamos resolver o problema dessas pessoas. Agora, vamos discutir no Conselho tudo que foi trazido aqui e vamos indicar soluções e encaminhamentos”, explicou a defensora.
O coordenador do PEDDH, Edson Mendes, informa que o programa existe em Mato Grosso desde 2021 e que este ano, encerra o primeiro ciclo de execução de quatro anos. “Pelo programa já passaram 53 pessoas e atualmente auxiliamos 43. O principal objetivo dele é ajudar essas pessoas a se manterem na luta, com segurança, proteção, auxílio administrativo e jurídico. Essa audiência foi organizada para debatermos e catalogarmos o que deve constar na proposta do próximo ciclo”, informou.
Edson lembra que problemas de acesso a direitos e garantias como de segurança, saúde, assistência social são encaminhados para os órgãos do Executivo Municipal, Estadual e Federal, responsáveis pelo atendimento. “Dos problemas relatados aqui, muitos são antigos e os integrantes do Conselho buscam encaminhamentos em suas áreas de atuação. Já os que são urgentes, nós já comunicamos para os órgãos responsáveis e agora, vamos retomar a cobrança de solução”.
A psicóloga do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, órgão com sede em Cáceres e responsável pela execução do Programa de Proteção em Mato Grosso, Eleonora Bom Despacho, afirma que os depoimentos trazidos na audiência são desafiadores, emblemáticos e complexos.
“Essas pessoas estão em territórios de extrema violência, sob hipervigilância constante e com o agravante do acesso delas à rede pública de saúde, tanto mental, como física, ser um grande desafio. Dessas 43 pessoas que estão no Programa, três estão em situação excepcional, em acolhimento provisório, bancados pelo programa. Os outros, estão na área de conflito, e são auxiliados lá, por nós”, explica.
Eleonora afirma que a importância da audiência é poder ouvir os anseios e necessidades dos protegidos, para que ações solicitadas por eles, constem no Plano de Execução dos próximos quatro anos.
Entre os pedidos apresentados estão troca de experiência entre os acolhidos, instalação de sistema de segurança que monitore os ameaçados, efetivação do assentamento das famílias, reforma de escolas, acesso a saúde, assistência social, entre outros. O Programa auxilia acampados, assentados, quilombolas, indígenas, público LGBTQI+ e outras minorias.
