Cejusc chega a Porto Alegre do Norte e promete agilidade na solução de conflitos para cinco cidades

Uma população de mais de 60 mil habitantes da comarca de Porto Alegre do Norte, 997 km de Cuiabá, conta com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a partir de segunda-feira (4.11). A unidade de resolução de conflitos por mediação e conciliação foi inaugurada nesta sexta-feira (1.11) pelo desembargador Mario Kono, no Fórum da Cidade, em cerimônia que contou com a presença de representantes da Defensoria Pública e outros Poderes.

“A chegada do Cejusc em Porto Alegre do Norte é uma conquista muito importante para população. As cinco cidades da comarca serão atendidas, o que significa que uma população de mais de 60 mil habitantes terá acesso a resolução de conflitos, antes e depois de virarem processos, em diversas áreas, de forma ágil”, afirma a defensora pública, Bruna Sayão, que compôs a mesa de autoridades.

Bruna explica que, a Defensoria Pública já tem como função institucional, a promoção da solução extrajudicial dos conflitos. E que esse papel era desempenhado por ela e pelo colega, o defensor público Vitor Martins, desde março, quando chegaram na cidade. 

“Desde que começamos a atuar aqui, realizamos mais de 100 acordos exitosos. Agora, com a chegada do Cejusc, com mediador(a) e conciliador(a) especializados, a expectativa é que tenhamos a ampliação no número das resoluções. A sala já está pronta, com ambiente acolhedor. E na semana que vem, já começam os trabalhos em todas as áreas que for possível a realização de acordo”, informou. 

A defensora informa que o Cejusc atua na fase pré-processual, então, se a sessão promove o acordo entre as partes, um conflito que levaria mais de ano para ter a primeira decisão num processo judicial tradicional, é resolvido no prazo de dois a três meses. “As partes interessadas que buscarem a Defensoria Pública, ou qualquer outra instituição da Justiça, tendo interesse no acordo, serão encaminhadas para uma sessão com a equipe de profissionais habilitados do Cejusc. Isso dará muita agilidade para a resolução dos casos. Mas, se não houver acordo, poderão voltar a procurar a Defensoria para ingressarmos com a ação”, informa.

Dinâmica - No Cejusc, os conflitos em que as partes não tem vínculo prévio, é proposta a conciliação por meio de um profissional que sugere soluções e propostas para cada caso, por exemplo nas demandas contratuais e de consumidor. Já nos casos em que há vínculos, os de família, por exemplo, em que são discutidos valores de pensão, a guarda dos filhos e o divórcio, um mediador atua para que as partes cheguem, juntas, a uma solução que atenda a todos, explica Bruna. 

Na Defensoria, ela informa que a área cível, nos assuntos de família, é a que mais gera atendimentos. “Toda a equipe do Cível atua para auxiliar os que nos procuram a chegarem num consenso. O caso que mais nos marcou foi um reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva que fizemos, de forma consensual, com posterior análise e decisão da Justiça. A situação de criança, criada desde bebê pelos tios, teve a guarda transferida para eles ao nascer pela mãe biológica. E hoje, com 11 anos, ela se vê como filha dos tios e por isso, foi feita a ação de reconhecimento", conta. 

Cejusc - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mato Grosso é uma unidade do Poder Judiciário estadual dedicada à resolução consensual de conflitos por meio de conciliação e mediação. O foco do atendimento no local é oferecer aos cidadãos uma alternativa mais rápida, econômica e eficiente para solucionar disputas, evitando a necessidade de processos judiciais prolongados. 

Neles podem ser solucionados casos de Família: divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, reconciliação de desavenças familiares. Direito do Consumidor: questões relacionadas a produtos e serviços, como defeitos, cobrança indevida e má prestação de serviços, relações entre consumidores e empresas, por exemplo, disputas com operadoras de telefonia, bancos, e fornecedores de produtos. 

Vizinhança: problemas de convivência, barulho, uso de áreas comuns, questões de construção e divisões de propriedades. Dívidas e Execuções: conciliação de dívidas entre devedores e credores, renegociação de dívidas bancárias e financiamentos. Conflitos Tributários: questões relacionadas a tributos, que permitem acordos de quitação de débitos, com benefícios fiscais em programas de conciliação como o Concilia MT. 

Conflitos Ambientais: questões envolvendo danos ambientais, recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental, com foco em promover ajustes de conduta entre infratores e o poder público. 

Em Mato Grosso, os Cejuscs estão instalados em diversas comarcas, incluindo Cuiabá, facilitando o acesso da população aos seus serviços. Para utilizar os serviços do Cejusc, o cidadão pode comparecer pessoalmente à unidade mais próxima, munido de documentos pessoais e informações sobre o conflito, ou ser encaminhado pelos órgãos do sistema de justiça, como a Defensoria Pública.