Cerca de 90 migrantes tiveram atendimento para regularizar situação no Brasil

Cerca de 90 migrantes venezuelanos, a maioria da etnia indígena Warao, conseguiram atendimento para ter acesso à documentação básica no Brasil, na 3ª edição do Mutirão Pop Rua Jud/MT. O foco do evento, que fez 1.492 atendimentos, foi na prestação de serviços em rede e de forma ágil, para oferecer o mínimo de cidadania para a população em situação de rua. Aturam nesta edição a Defensoria Púbica de Mato Grosso e da União, órgãos do sistema de Justiça, empresas e instituições. 

A 3ª edição foi no ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, e prestou diversos atendimentos para 358 pessoas registradas. O número, no entanto, pode ser superior, pois houve problema no sinal de internet no local e os números pararam de ser registrados. Na avaliação da defensora pública que atua no Grupo de Atuação Estratégica na Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua), Rosana Monteiro, o Pop Rua/Jud foi muito positivo no que se propôs. 

“Com auxílio dos vários parceiros, fizemos a inclusão social e demos visibilidade para pessoas em situação de rua. As devolutivas que tivemos da liderança do movimento nacional da população de rua é de que as pessoas atendidas estavam satisfeitas e felizes com os serviços ofertados”, disse.

Atendimentos da DPEMT – A Defensoria Pública prestou 105 atendimentos, a maioria deles, 76, na área cível viabilizando a emissão de segunda via de documentos como certidões de casamento, de nascimento, de óbito e de Registro Geral (RG) e 29, na área criminal. O órgão também levantou um perfil dos atendidos no 3º Mutirão. O que evidencia que a maioria tem baixa escolaridade, faz bico ou não trabalha e, tem menos de um ano na situação. 

A maioria deles, 145, tem menos de um ano em situação de rua. Mas, 90 deles já estão há mais de cinco anos na condição. O público preponderante foi o masculino, 239 atendimentos foram para eles. Depois vieram as mulheres, com 64 atendimentos. A maioria dos atendidos informaram cor de pele parda, 207, seguido dos negros, 69 e em terceiro, 34, indígenas. 

A maior parte dos atendidos, 145, informou ter o ensino fundamental incompleto. Mas, 64 deles, não tem nenhuma escolaridade e 11 deles, têm ensino superior completo. A maioria, 243 deles, não estão trabalhando; 80 informou que executa trabalhos informais e nove pessoas informaram que estão trabalhando com registro em carteira. Entre os trabalhos executados pelos atendidos estão o de pescador e trabalhador rural. A maioria dos atendidos, 124, tem renda de um salário mínimo ou menos e dois deles, tem renda de dois salários mínimos. Deles, 134 recebem Bolsa Família e 34 recebem benefício de prestação continuada.

“O perfil das pessoas que atendemos indica que eles precisam desses serviços, vivem em situações muito precárias e têm muitas dificuldades em acessar serviços públicos básicos. O que esperamos é que o Mutirão desperte nas instituições a necessidade de se organizarem, de forma rotineira, para atender de forma célere e sem burocracia, essas pessoas com dificuldades e especificidades muito particulares”, avaliou a Rosana. 

No Mutirão, a Defensoria Pública da União fez 20 pedidos de liberação do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS), o que gerou a emissão de 15 sentenças e cinco decisões por parte da Justiça Federal. Durante o evento, pela primeira vez, também foram ofertados serviços oftalmológicos e óculos serão feitos e entregues para os atendidos. A defensora lembra que durante o evento foram distribuídos 200 kits de higiene, foram ofertados cerca de 50 banhos, doadas roupas, tolhas e outros objetos para a higiene pessoal. “As equipes estavam muito organizadas para oferecer essa experiência e as doações foram mais do que suficiente para atender a todos que procuraram o lugar”, disse.

Conselho Nacional de Justiça – A coordenadora executiva do Comitê PopJud do CNJ, a juíza Luciana Ortiz, avaliou que os mutirões são fundamentais para atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como as que estão sem moradia, sem abrigos e nas ruas. 

“Essa crise humanitária que o Brasil vive foi acirrada com a pandemia, tivemos um aumento de 20 para 310 mil pessoas vivendo em situação de rua, no país. E esse gráfico continua a crescer. A situação é emergencial e toda a sociedade civil organizada, todos os órgãos públicos, o sistema de Justiça, o Judiciário, no mutirão, se dão as mãos para fazer esse atendimento rápido”, disse. 

Luciana aprovou o sistema de atendimento em rede, com o propósito de dar celeridade em situações práticas, de forma rápida. “Quando estamos juntos, conseguimos resolver a complexidade de quem não tem o mínimo existencial, não tem documentos civis, não tem direito algum, não tem benefícios sociais. E nessa grande rede, conseguimos que pessoas entrem no Mutirão e saiam de lá com os benefícios, com renda e acesso à direitos. Esse mutirão tem essa força extraordinária de unir órgãos em função dessa grande causa humanitária”, avaliou. 

A coordenadora também garantiu que o modelo de Cuiabá tem tudo para ser uma inspiração para que órgãos atuem em sistema de rede em todo o Brasil. “Depois de ver essa iniciativa aqui, a ideia é de que algo similar ocorra, todos os dias, com os órgãos unidos. Dessa vez, também tivemos o atendimento oftalmológico. Quem foi atendido em um serviço, passou pelos outros vários que estavam sendo ofertados. E isso graças ao sistema usado aqui, que redireciona o atendido para o próximo serviço”, elogiou.

Nessa edição, participaram com prestação de serviços os órgãos: Defensoria Pública MT, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), SINE, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação de Oftalmologia, Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Centro POP, Secretaria Municipal da Mulher, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, 2ª Vara Criminal, Polícia Federal, Politec, Cartórios, INSS, Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Caixa Econômica Federal, Exército Brasileiro, Fundação Nova Chance, Receita Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Púbica da União (DPU), Procuradoria Geral Federal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Escritório Social e Banho Solidário. Aos atendidos foram oferecidos lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.