Após uma manhã de debates na roda de conversa sobre o protocolo 'Não é Não', realizada pela Defensoria Pública nesta sexta-feira (1), foi feito o encaminhamento de que uma comissão composta por instituições e sociedade civil será criada e como primeiro ato será realizada uma reunião com os representantes de bares e empresas que serão impactadas com o protocolo ‘Não é Não’.
“A ideia é que se faça um diálogo com todos e que chamemos eles para fazer parte dessa comissão que vai fazer com que o protocolo seja uma realidade em Mato Grosso e que as mulheres possam se sentir livres em qualquer lugar”, disse a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Rosana Leite.
Miranir Alcantara, superintendente das Políticas Públicas em Defesa da Mulher no estado, afirma que o governo está à disposição para não só debater, como também, buscar regulamentar a lei em Mato Grosso. “O que precisamos pensar é que esse protocolo deve chegar nos municípios, porque realmente essa demanda é de âmbito estadual e é uma forma de combater a desigualdade, a discriminação e a violência, por isso precisamos que essas ações tenham de abrangência maciça”.
O defensor público Fernando Antunes Soubhia, vice-presidente da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, afirma que é preciso valorizar os avanços nas leis em defesa da mulher e buscar efetividade. “O Brasil ainda tem a cultura do macho alfa e precisa mudar isso. Temos que garantir a aplicação que fará a efetividade deste protocolo”.
Para a delegada de Polícia da Delegacia Especializada de Defesa das Mulheres de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes, explica que Mato Grosso é o estado que ainda mais mata mulheres no país e isso precisa mudar. Esse protocolo, essa roda de conversa que estamos tendo aqui é muito importante. A paz e a tranquilidade da mulher devem ser garantidas e o protocolo garante isso e não podemos parar aqui”.
Ana Carolina de Jesus, presidente do Conselho estadual de Direitos da Mulher, representando o Instituto de Mulheres Negras, explica que o protocolo vem legitimar todas a ações de prevenção de enfrentamento a violência as mulheres. “É uma iniciativa importantíssima da Defensoria Pública trazer esse debate, para que ele seja validado e utilizado no que ele foi proposto”.
Cely Almeida, gestora da Secretaria da Mulher de Cuiabá, ressaltou que o município já tem feito desde o ano passado um trabalho de conscientização do protocolo. No carnaval, foram feitas ações nos bares e festas com entrega de panfletos e cartilhas. A vereadora Edna Sampaio que também esteve no evento, parabenizou a atuação da Defensoria Pública e ressaltou a importância das instituições se unirem em prol dos direitos da mulher.
Também participaram da roda de conversa, Ana Graziela Vaz Campos Alves Correa que é juíza de Direito representando o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Coordenadora da Mulher do Poder Judiciário de MT, Tiago de Souza Afonso da Silva, Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. Antonieta Luíza Costa, presidenta do IMUNE – Instituto das Mulheres Negras de MT e Alana Machado, Advogada ABMCJ.
Protocolo NÃO É NÃO - Criado por meio da Lei n° 14.786, sancionada no dia 28 de dezembro de 2023 pelo presidente Lula, o protocolo vai instituir também o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. A lei vai entrar em vigor em 180 dias, ou seja, em junho deste ano.
Conforme o Art. 2º, o protocolo será implementado no ambiente de casas noturnas e boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra o público feminino.
Para fins da lei, considera-se constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada pelo uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.
Na aplicação do protocolo “Não é Não”, devem ser observados os seguintes princípios: 1. respeito ao relato da vítima acerca do constrangimento ou da violência sofrida; 2. preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima; 3. celeridade no cumprimento do disposto nesta Lei; 4. articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher.
