O Comitê Nacional Pop Rua Jud se reuniu esta semana e a defensora pública Rosana Monteiro, representante da Defensoria Pública de Mato Grosso participou do evento em Brasília que organizou e planejou as ações que serão desenvolvidas ao longo de 2024.
De acordo com Rosana, o primeiro dia foi dedicado ao desenvolvimento das ações que serão desenvolvidas nos oito macrodesafios: fluxos permanentes; capacitação; cidadania; novos protocolos; gestão de dados; gestão institucional; mutirões e moradia adequada.
No segundo dia do evento houve uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos no dia anterior com a participação da população em situação de rua, sociedade civil e instituições do sistema de justiça.
“A Defensoria Pública participou da mesa que abordou a importância da empatia e da atuação em rede colaborativa. Importante ressaltar o fundamental papel da Defensoria Pública no acesso à justiça das pessoas em situação de rua, na articulação das políticas, na educação em direitos que promove autonomia, cidadania e inclusão”, explica Rosana.
O Comitê Nacional Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça tem a tarefa de buscar a efetividade e concretude da Resolução 425 do CNJ que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades garantindo o acesso à justiça para esse grupo populacional tão vulnerabilizado.
Faz parte dos objetivos da política: assegurar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais envolvendo a temática; estimular a cooperação administrativa e judicial entre órgãos judiciais e outras instituições; além de promover e garantir direitos humanos desse grupo social em situação de vulnerabilidade.
