Na última sexta-feira (6), no fim da 24ª reunião ordinária presencial, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (CSDPEMT), receberam uma homenagem pelos serviços prestados nos últimos dois anos no órgão colegiado.
Os conselheiros e conselheira presentes, Gisele Chimatti Berna, Tiago Passos, Vinicius William Fuzaro, Júlio Vicente Andrade Diniz, André Rossignolo, João Paulo Carvalho Dias, além de Maria Cecília Alves da Cunha, segunda subdefensora-geral, Janaína Yumi Osaki, presidente da Amdep, Getúlio Pedroso, ouvidor-geral, e Karol Bento, representando o corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika, receberam uma placa da defensora pública-geral, Luziane Castro. Os conselheiros Guilherme Rigon e Nelson Gonçalves de Souza Júnior, ausentes na reunião, também vão receber a honraria.
“Aos conselheiros que ficam, vai ser um prazer reencontrá-los em fevereiro. Aproveitem o recesso. Aos colegas que não veremos mais, vocês realmente deixarão saudade. Foram dois anos de muito aprendizado com vocês aqui. Muito obrigada a todas e todos vocês!”, destacou a presidente do Conselho Superior.
O Conselho Superior da DPEMT é composto pela defensora-geral, pelos subdefensores-gerais, pelo corregedor-geral, como membros natos, e por mais oito defensores eleitos pelos membros da Instituição, no dia 1° de novembro, para um mandato de dois anos (2025-2026), além do ouvidor-geral e da presidente da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (Amdep), sem direito a voto.
Da atual composição, foram reconduzidos ao cargo Vinicius William Fuzaro e Júlio Vicente Andrade Diniz, que se juntam aos novos conselheiros eleitos – Claudiney Serrou dos Santos, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Laysa Bitencourt Pereira, Juliano Botelho de Araújo, Paula Ferreira Fernandes, e Leandro Fabris Neto.
Homologação – Logo no início, os conselheiros aprovaram a lista dos inscritos para o processo de promoção para a classe especial, uma vaga pelo critério de merecimento e uma por antiguidade.
Em seguida, por unanimidade, os conselheiros votaram pelo indeferimento, no mérito, do processo de impugnação do edital.
Teletrabalho – Na sequência, os membros do Conselho analisaram a regulamentação do trabalho remoto dos defensores públicos, incluindo o relatório apresentado por uma comissão de estudos e trabalho.
Para o relator do caso, André Rossignolo, essa é uma decisão administrativa e não compete ao Conselho Superior.
“A possibilidade de trabalho remoto está inserida na gestão administrativa da Instituição, devendo ser estabelecida, como determina a lei, pela defensora-geral”, sustentou.
O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais conselheiros. Dessa forma, o processo foi retirado de pauta para deliberação da Defensoria-Geral, para que seja feita a regulamentação da matéria.
Atendimento – A conselheira Gisele Chimatti Berna foi a relatora do processo sobre a regulamentação do atendimento presencial e do agendamento do serviço aos cidadãos na Defensoria Pública. Ela sustentou que a resolução era necessária para estabelecer parâmetros mínimos de atendimento.
“Todo defensor público deverá disponibilizar, no mínimo, dois dias por semana para atendimentos presenciais, com atendimento de pelo menos dez pessoas, em cada dia, mediante agendamento ou não, a critério do defensor”, diz trecho da resolução, que incluiu também a determinação da Corregedoria-Geral sobre o tema.
Por unanimidade, a resolução foi aprovada pelos conselheiros.
Segunda Instância Criminal – Por fim, os conselheiros debateram o processo sobre a criação de cargos e reestruturação da Segunda Instância Criminal, em virtude da criação da Quarta Câmara Criminal pelo Tribunal de Justiça (TJMT), proposta pela defensora pública Tânia Regina de Matos.
A relatora do caso, Gisele Chimatti Berna, votou pela perda do objeto do pedido, visto que já foi enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa visando a criação de três vagas na Defensoria de Segunda Instância. Todos os conselheiros seguiram o voto da conselheira.
Ao término da sessão, após as 18h, a defensora pública-geral explicou que ainda vai ocorrer uma sessão do Conselho Superior, no dia 17 de dezembro, para a votação da promoção dos membros, pois não houve tempo hábil para a publicação do edital no Diário Oficial do Estado.
