Conselho Nacional de defensoras e defensores públicos-gerais discute formatação de PEC que institui o CNDP

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se reuniu na última terça-feira (28.11), em Belém-PA, para a 80ª Reunião Ordinária do instituto. Este ano, além da apresentação de diagnósticos e de debater referenciais teóricos para atuação defensorial em todo o País, a categoria discutiu internamente a formatação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), a exemplo dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). 

A agenda é uma reivindicação antiga dos defensores e será um instrumento eficaz de atuação da categoria junto ao cidadão, que auxiliará a Instituição a padronizar atendimentos, respeitando a autonomia administrativa e financeira das Defensorias nos estados. A expectativa é que o texto seja votado pelo Congresso Nacional logo após a retomada das atividades legislativas em 2024. 

O encontro anual do Condege integrou a programação do "Diálogos Defensoriais na Amazônia", que reuniu defensores públicos-gerais dos estado e do Distrito Federal. O evento começou na segunda-feira (27) e contou ainda com as reuniões do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais da Defensoria Pública (CNCG) e do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunais Superiores (Gaets), além do encontro das assessorias de comunicação das Defensorias Públicas estaduais do Brasil.

"As discussões travadas aqui no Condege repercutem em todas as Defensorias, em especial na de Mato Grosso, porque não só a PEC, mas outras pautas de grande relevância têm sido tratadas, por exemplo a expansão dos núcleos nas comarcas onde ainda não temos sedes físicas. Falamos também da expansão e inovação tecnológica, outra área fundamental para que a Defensoria Pública possa atingir seus objetivos", destacou primeiro subdefensor público-geral do Estado, Rogério Borges, que representou a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) na reunião. 

Durante a reunião, também foram firmados acordos importantes com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a com a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), adjunta ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

"Neste acordo com o STJ, vamos trabalhar muito a questão da litigância estratégica, que no fim termina sendo um mecanismo de evolução de direito daqueles que mais precisam. Temos também um trabalho especial com relação às custódias, por meio de um levantamento de dados em que a Defensoria Pública levanta dados e a gente passa a ter maiores informações de como estão sendo conduzidas essas audiências em todo o País. Tivemos também a apresentação do andamento, por parte da SAJU, da construção dos Econúcleos, para que já em 2024 a gente possa expandir os atendimentos no interior em todas as unidades da Federação, o que nos possibilitará abrir mais ainda o acesso e instalar mais Defensorias, um passo muito importante para aprimorar nossa atuação", defendeu o presidente do Condege, Oleno Matos. 

"São informações muito importantes para que a gente possa traçar as políticas de como desenvolver a atuação nos tribunais superiores", completou o subdefensor de Mato Grosso.

O Condege é um instituto de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. O secretário Executivo da DPMT, Clodoaldo Queiroz, citou a importância do alinhamento institucional das Defensorias, apesar das diferenças regionais de cada Estado. 

"Os problemas que as Defensorias Públicas enfrentam são semelhantes, apesar de termos ainda algumas disparidades. Mas a luta é a mesma. Em Mato Grosso, após 25 anos da Defensoria Pública no Estado finalmente nós vamos alcançar já no início de 2024 todas as comarcas, vamos levar o atendimento para toda a população. E agora, aqui no âmbito do Condege, estamos contribuindo para que outras Defensorias que ainda não conseguiram alcançar isso também possa levar atendimento para todos os municípios em seus estados", pontuou Queiroz.

Reuniões temáticas - O Diálogos Defensoriais na Amazônia também foi marcado pela reunião do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunais Superiores (Gaets), que abordou pautas administrativas, discussões e deliberações, além de petições protocolizadas e processos findos. Outro encontro realizado foi a a LXX reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais da Defensoria Pública (CNCG), que tratou de pautas sobre inovações tencológicas, bancos de dados internos e formação de grupos de trabalho. 

Também foi realizada pela primeira vez a reunião dos responsáveis pela comunicação das Defensorias em cada Estado, onde foi discutido o planejamento estratégico com foco em 2024 e apresentado o diagnóstico do setor. 

"A nossa pauta é boa, temos muitas histórias que podem ser reverberadas, histórias positivas. Nós, do Condege, nos que pudermos ajudar no aprimoramento do serviço da comunicação, nós vamos fazer", frisou o presidente Oleno Matos. 

Diálogos Defensoriais na Amazônia - Com realização da Defensoria Pública do Pará, o Diálogos Defensoriais na Amazônia buscou garantir referenciais teóricos para a atuação defensorial em favor da Amazônia, além do alinhamento institucional para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP-30, maior evento climático do mundo que será realizado em Belém, em 2025. 

O evento também marcou o início da construção do “I Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente”, previsto para ocorrer em 2024, também na capital paraense.