Na manhã desta sexta-feira (19), ocorreu a 6ª reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso em 2024, realizada de forma virtual.
A reunião, que teve início às 8h30, foi presidida pelo primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas.
Logo no início da reunião, os defensores expressaram preocupação com a área criminal, por conta da “demonização” da atuação e pelo excesso de trabalho dos defensores criminais.
Sinop – O processo n° 3055/2024, que tinha sido colocado em pauta na reunião anterior, mas depois foi retirado por ausência de quórum, foi o primeiro procedimento votado.
Proposto pela defensora Alessandra Maria Ezaki, o processo visa alterar a redação da atribuição da 4ª Defensoria Criminal de Sinop.
O pedido foi motivado pela criação da 5ª Vara Criminal de Sinop pelo Tribunal de Justiça (TJMT), competente para julgar ações penais de tráfico e outros delitos.
A ação foi distribuída pela primeira subdefensora pública-geral, Luziane Castro, para a relatoria do defensor público e corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika.
O defensor Júlio Vicente Diniz declarou-se impedido e absteve-se da votação
“Hoje, não temos mais os processos de tráficos de drogas na 4ª Vara Criminal e, portanto, não são mais de atribuição da 4ª Defensoria Criminal. Esse é o motivo deste pedido. Por isso, nós requeremos apenas a alteração da redação da atribuição e não a alteração da atribuição em si”, destacou Alessandra.
A defensora explicou que, em Sinop, a atribuição das Defensorias sempre foi vinculada à vara criminal em que ocorre a atribuição e que o TJMT alterou a competência da 4ª Vara Criminal, incluindo delitos de trânsito, crimes contra a administração pública e sexuais, e passando os crimes relativos a tráfico de drogas para a 5ª Vara Criminal.
Porém, o defensor Vinícius Fuzaro divergiu do pedido, alegando que o Conselho Superior já decidiu anteriormente que a atribuição das Defensorias deve estar vinculada à matéria de atuação e não às varas, que frequentemente são alteradas pelo TJMT.
“O Conselho vinculou a atribuição das Defensorias não às varas, mas à matéria. Me parece aqui que há uma intenção de vincular à matéria, de não se buscar a vinculação à vara”, afirmou Fuzaro.
Em seguida, a defensora Gisele Chimatti Berna e os defensores Guilherme Rigon e Nelson Gonçalves de Souza Júnior seguiram o mesmo entendimento.
O relator votou pela improcedência do pedido e foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros conselheiros.
Efetivos – Na sequência, foi colocado em pauta o processo n° 5440/2021, referente ao acompanhamento do estágio probatório da defensora Hevillin Lyra Nazário Figueiredo, que tomou posse no dia 6 de abril de 2021.
A conclusão do estágio probatório ocorre após 36 meses (3 anos) de atuação no órgão.
O defensor André Rossignolo, relator do caso, votou pela confirmação do ingresso efetivo na carreira da defensora, pontuando que faltariam apenas os relatórios do mês de março e de alguns dias do mês de abril para formalizar a conclusão do estágio probatório.
“Voto pela confirmação da carreira, independente da confirmação desses dias restantes”, declarou o defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior, seguido pela maioria dos conselheiros.
Desse modo, o Conselho Superior confirmou a finalização do estágio probatório e o ingresso efetivo da defensora pública na carreira.
Logo depois, foi analisado o processo n° 5223/2021, referente ao acompanhamento do estágio probatório do defensor Daniel Bezerra de Oliveira.
O defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior, relator do caso, votou pela confirmação do ingresso efetivo na carreira do defensor, e foi acompanhado pelos demais conselheiros, por unanimidade.
Por fim, o Conselho debateu o processo n° 5236/2021, relativo ao acompanhamento do estágio probatório do defensor Renato Henrique Ferrarezi.
O mesmo relator manifestou-se pela confirmação do ingresso efetivo na carreira do defensor, e foi acompanhado pelos demais conselheiros, por unanimidade.
Finalmente, a ata da 5ª e última reunião foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Após as deliberações finais do presidente em exercício do Conselho Superior e demais conselheiros, a sessão foi encerrada por volta das 11h30.
