Na última quinta-feira (5), foi realizada de forma híbrida (presencial e online) a 23ª reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (CSDPEMT), presidida pela defensora pública-geral, Luziane Castro.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, os relatórios semestrais de avaliação do estágio probatório de cinco defensoras e defensores públicos – Vitor Lima Nava Martins, Caroline Maat Rodrigues Sakaui, Isabella Baumgratz de Araújo Chimeli, Bruna Rosa de Almeida Sayão, e Maxuel Pereira Dias.
Na ocasião, a defensora-geral e os conselheiros parabenizaram os novos defensores por completar um ano de posse, que ocorreu no dia 4 de dezembro de 2023, e pelo trabalho desempenhado em suas comarcas nesse período.
“Gostaria de parabenizar os colegas que ontem fizeram um ano de Defensoria Pública. Foi um evento muito importante no ano passado. Agradecemos vocês por esse ano intenso. Vocês fizeram um trabalho extremamente importante de enaltecer ainda mais o nome da Instituição”, destacou Luziane.
Com a posse, lotação e efetivo exercício dos novos membros, em janeiro deste ano, a Defensoria Pública alcançou o marco histórico de chegar a todas as 79 comarcas de Mato Grosso.
No caso de Dillyane de Sousa Ribeiro, que não faz mais parte do quadro da DPEMT, o relator entendeu que o processo perdeu o objeto e foi seguido pelos demais conselheiros.
Participação política – Após essa votação, os conselheiros analisaram o processo relativo a uma consulta ao Conselho Superior, feita pelo defensor público André Luciano Barbosa, sobre o regime jurídico aplicável ao defensor público que concorra ao cargo de vereador.
O relator do caso, o conselheiro Tiago Vinícius Passos, não vislumbrou nenhum impedimento legal para que defensores públicos concorram a cargos políticos e, no caso específico de vereador, pontuou que a lei não impede a acumulação dos cargos, desde que os horários sejam conciliáveis. Todos os conselheiros seguiram o voto do relator.
Comunicações – A defensora pública-geral destacou a articulação feita junto ao Executivo e ao Legislativo para angariar recursos para a construção de núcleos no próximo ano, especialmente Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres e os 18 econúcleos.
“Estamos levando nossas demandas para o Governo do Estado, deputados estaduais, federais e senadores de Mato Grosso. Estive esta semana em Brasília para apresentar o projeto que estamos denominando ‘Pintando Mato Grosso de Verde”, visando a efetiva instalação de espaços físicos adequados para a Defensoria Pública”, revelou Luziane.
A chefe da DPEMT revelou que todos ficam impressionados com o número de atendimentos à população realizados pelo órgão, que este ano já passaram de 522 mil.
Outro ponto destacado foi a recente aprovação das contas de 2023 do órgão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Segunda-feira, tivemos as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas pelo trabalho que vem sendo feito pela administração, pelo bom trabalho realizado de execução orçamentária, de qualidade das nossas despesas”, afirmou.
Além disso, na última quarta-feira (4), a DPEMT recebeu o esse selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção no ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
“Em 2019, fomos notificados pelo Ministério Público como sendo a instituição menos transparente do estado. Hoje, podemos comemorar esse selo Diamante. Isso é muito significativo. Estamos indo muito bem. Em 2025/2026, iremos ainda melhor. Estamos no caminho certo”, finalizou.
