Na manhã desta sexta-feira (19), durante a 12ª reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPMT), os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação da eleição de ouvidor-geral da DPMT para o biênio 2025-2026.
A reunião, realizada de forma virtual, foi presidida pelo primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas.
O relator do processo n° 14797/2024, conselheiro Guilherme Rigon, explicou que fez pequenas alterações em relação ao regulamento da eleição anterior, que ocorreu em agosto de 2022, quando Getúlio Ribeiro, atual ouvidor, foi eleito.
A principal alteração foi a inclusão do artigo 4º, que ampliou a participação para as entidades da sociedade civil municipais na eleição da Ouvidoria, antes restrita às organizações estaduais e nacionais.
“As entidades da sociedade civil municipais devem ter sido regularmente constituídas há pelo menos 3 (três) anos apontados do primeiro dia útil anterior à véspera do primeiro dia de início da contagem do prazo para a habilitação”, diz o novo artigo, em conformidade com a Lei 9.790/1999, que trata da qualificação das pessoas jurídicas de direito privado e das associações da entidade civil.
O período de inscrição para habilitação das entidades e dos candidatos ao cargo de ouvidor-geral da DPMT vai de 12 a 16 de agosto. O período de inscrição dos candidatos corresponde ao período de 21 a 23 de agosto.
A sabatina com os candidatos e a eleição do ouvidor-geral pelo Conselho Superior está agendada para o dia 27 de setembro, em sessão extraordinária presencial, na sede da Defensoria Pública de Mato Grosso, em Cuiabá.
Por unanimidade, o procedimento foi aprovado pelo Conselho Superior. Os conselheiros André Rossignolo e Vinicius William Fuzaro avisaram que estarão de férias na data da eleição, mas as ausências não vão impactar no quórum necessário para a votação.
O conselheiro relator Guilherme Rigon elogiou o trabalho feito pelas servidoras Ana Cecilia Bicudo Salomão e Rosana Vaz, que atuam há cerca de 6 anos na Secretaria do Conselho Superior.
“Temos dois pilares aqui, Ana e Rosana. Se não fossem vocês, esse trabalho não seria possível”, acrescentou o primeiro subdefensor-geral e presidente em exercício do Conselho, Rogério Borges Freitas.
Infância e Juventude – Na reunião, os conselheiros também votaram pela abertura de um edital provisório de acúmulo de funções, pelo prazo de 120 dias, para atribuições em que os membros sejam impedidos de atuar junto à 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital.
Conforme a decisão, a referida abertura do edital para acúmulo de funções dependerá de parecer positivo orçamentário.
Enquanto não houver membro designado para atuar nesses casos, o defensor público Alysson Costa Ourives permanecerá atuando na referida atribuição.
Como há apenas dois defensores lotados no núcleo, ambos não podem atuar nos dois polos da ação (ativo e passivo) e, portanto, haveria a necessidade de outro defensor atuar nesses casos, especialmente quando um deles está de férias ou quando existe uma terceira parte interessada no processo, também atendida pela Defensoria.
Ainda de acordo com o relatório da conselheira Gisele Chimatti Berna, devem ser coletados os dados de atuação da parte contrária para análise posterior de continuidade do acúmulo de funções ou abertura de uma nova vaga no núcleo.
Com apenas um voto divergente, do conselheiro Júlio Vicente Andrade Diniz, que defendeu a abertura imediata do edital de cumulação, o Conselho acatou o parecer da relatora.
De forma unânime, todos os conselheiros sustentaram que a Defensoria Pública deve ter um olhar especial para atuação em prol das crianças e adolescentes, tanto na capital quanto no interior.
“Gostaria de agradecer a todos os colegas conselheiros por esse olhar pela infância. Ficamos ali no Complexo Pomeri meio isolados de todos os colegas”, afirmou Ourives, que atua no Núcleo da Infância e Juventude ao lado da defensora pública Claudineia Queiroz.
Antiguidade – O processo n° 15293/2024, sobre a homologação da lista de antiguidade dos membros, publicada na última quarta-feira (17 de julho) no Diário Oficial do Estado (DOE), foi aprovado por unanimidade pelo Conselho, com a condicionante de que podem ocorrer impugnações até hoje (19), dentro do horário regimental.
Já a votação do processo nº 8579/2021, que trata da proposta de regulamentação das atividades de magistério e coaching no âmbito da DPMT, foi adiada para a próxima reunião do Conselho.
O mesmo ocorreu com o processo n° 23924/2023, referente à regulamentação da participação dos defensores públicos nas audiências de custódia presencial e virtual, que também foi retirado de pauta pelos conselheiros.
A reunião, que teve início por volta das 9h, foi encerrada pouco depois do meio-dia, em virtude dos compromissos dos conselheiros no período vespertino.
“Um excelente resto de expediente para quem ainda tem audiência. Tenho só mais seis. Desejo a todos um fim de semana abençoado. Foi uma reunião profícua, de muito aprendizado. Com esse rico debate, com certeza teremos uma instituição cada vez maior”, finalizou o conselheiro João Paulo.
