No mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, o Brasil dedica à conscientização para o fim da violência contra a mulher com a campanha “Agosto Lilás”.
Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas iniciativas para informar a população sobre como identificar violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias. Nesse mês, diversas ações são realizadas em todo o país para promover essa importante causa.
Uma dessas ações ocorreu nesta quarta-feira (14), no CRAS Cristo Rei, em Várzea Grande, e contou com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite. O evento “Elas Têm Poder – Violência contra mulher nunca mais” reuniu mulheres de todas as idades, para uma tarde de bate papo sobre violência contra a mulher, direitos das mulheres e canais de denúncias.
“Falei para as mulheres um pouquinho sobre os nossos direitos. A diversidade de idade me chamou a atenção, pois na plateia tinha meninas e mulheres de várias fases da vida. Penso que elas serão multiplicadoras em suas casas e bairros, pois o interesse foi grande, o que foi demonstrado pelas perguntas feitas. Sem dúvidas momentos como esses nos trazem muito aprendizado, com a imensa satisfação de poder contribuir para a propagação das normas que fazem parte dos direitos humanos das mulheres”, disse a defensora.
Nesta quinta-feira (15), dia em que ocorreu a reunião da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores de Cuiabá, com o tema do Agosto Lilás, a defensora Rosana Leite esteve presente, a convite da vereadora Michely Alencar, que preside a comissão, e propôs aos vereadores um projeto de lei para que o comércio de Cuiabá seja capacitado com palestras sobre violência contra as mulheres e tenha a Lei Maria da Penha impressa e a disposição no balcão, como ocorre com o Código de Defesa do Consumidor, como forma de visibilidade. “Penso ser de muita importância que ocorra essa capacitação porque precisamos fechar o cerco, falar do enfrentamento da violência contra as mulheres em todos os ambientes”, explicou ela.
A vereadora ressaltou que a sugestão da defensora pública é importante. “O fato de termos a Lei Maria da Penha impressa e visível ali no comércio já é uma grande arma até para alertar os homens para que eles saibam que naquele ambiente as pessoas estão sabendo como as violências começam”.
Lei Maria da Penha - A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Dados feminicídio - O estado de Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Os dados foram divulgados em março deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em números absolutos, foram 46 feminicídios em 2023.
No primeiro semestre de 2024, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, foram registrados 20 feminicídios no estado.
