Defensora defende a aplicação imediata de pensão para filhos de vítimas de feminicídio

A defensora pública que atua no Núcleo da Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, afirma que tem grandes expectativas de que a Lei Federal que institui a pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, seja aplicada imediatamente em Mato Grosso. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) indicam que 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2022, o que deixou 92 crianças sem mães. 

“Estamos aguardando que o texto vire realidade para as crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da morte de suas mães, vítimas de feminicídio, no Estado. O que temos presenciado são inúmeros feminicídios, situação que deixa crianças e adolescentes crescerem sem o cuidado materno e paterno, principalmente quando o agressor da mãe é o pai”, afirma Rosana. 

Ainda segundo os dados da Sesp, das 47 vítimas de 2022, 62% tinham entre 18 e 39 anos e 44% foram mortas pelos companheiros. A defensora pondera que é evidente que a ajuda financeira não será suficiente para confortar a perda de uma mãe. Mas, afirma que é uma resposta importante do Estado. 

“Essa é uma política pública importante para que esses jovens possam conseguir seguir a vida, pelo menos, com o que é de primeira ordem. Há muito tempo que os crimes de violência contra as mulheres não são de responsabilidade apenas da família em se enfrentar e evitar. Desde a publicação da Lei Maria da Penha é função do Poder Público encontrar soluções, estabelecer políticas públicas para que esses crimes sejam evitados”, afirmou.

A defensora ainda lembra que os feminicídios são em sua maioria crimes anunciados e que ainda assim, ocorrem. De janeiro a agosto de 2023, 18 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso e os dados do ano todo serão usados para que o Comitê de Análise de Feminicídio avalie como essas mortes poderiam ser evitadas. 

Para chegar a essa informação, uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos dos órgãos que integram o Comitê ouvem família e amigos das vítimas. Essa pesquisa teve início em outubro de 2023 e em maio de 2024 será entregue em forma de relatório. Junto do relatório será entregue sugestão de diretrizes que os órgãos de Segurança Pública e outros devem adotar para evitar as mortes.

“O Poder Público tem a sua parcela de culpa, devendo implementar ações efetivas e políticas públicas afirmativas para diminuir os crimes e diminuir a dor das vítimas indiretas. O olhar para as órfãs e órfãos desses crimes deve ser diferenciado, a fim de proporcionar o mínimo de dignidade, valorizando a democracia no país”, defende Rosana. 

No final de novembro os órfãos do feminicídio foram tema de debate de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, que contou com a participação das defensoras Rosana e Tânia Matos. O evento foi coordenado pela vereadora Maysa Leão e a conclusão da audiência foram propostas de ações a serem executadas e fortalecidas, entre elas, a de estabelecer o circuito de paz no currículo escolar, a destinação de emendas para a Secretária da Mulher e a proposição de projetos de lei que criem alternativas de geração de renda para mulheres.