Defensora-geral de MT defende orçamento adequado para atender populações carentes, em primeira audiência do PPA

A defensora pública-geral, Luziane Castro, defendeu a definição de orçamento proporcional à função desempenhada pela Defensoria Pública de Mato Grosso, no Estado, durante a primeira audiência pública que debateu o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo Executivo Estadual para o quadriênio 2024/2027, na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Ela afirmou que a Defensoria Pública é o órgão que atende e socorre a população mais carente de saúde, educação, cidadania, proteção e acesso à direitos básicos, e que, as condições para o desempenho desse trabalho devem estar calçadas no orçamento.

O PPA é o documento que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado com base em diretrizes e eixos, tais como o Social, Econômico, Ambiental, Infraestrutura, Digital e Institucional, com a definição de metas para todas as áreas. As audiências públicas têm a função de apresentar o documento à população, para alterações e aperfeiçoamentos. Elas são conduzidas pela Assembleia Legislativa, por meio do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO), deputado Carlos Avallone.

Na tarde de terça-feira (26/9), após a apresentação do documento pelos técnicos do Governo, o deputado abriu a palavra aos presentes e a defensora-geral foi uma das que fez uso da palavra. 

Luziane parabenizou a gestão do Governo Estadual, a apresentação do documento pelos técnicos do Executivo, cumprimentou aos presentes, à presidente da Associação Mato-Grossense das Defensoras e Defensores Públicos (Amdep), Janaína Osaki, à representante da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável de Mato Grosso (Asmats), Maria Aparecida Nascimento, a Cidinha, e pontuou a importância da participação popular no debate do PPA, com intenção de melhorar a proposta. 

“As peças orçamentárias são discutidas aqui nessa Casa e aqui temos que ter a participação do povo, o que vivenciamos hoje, para que tragam suas necessidades, seus anseios, porque cabe à Assembleia Legislativa reunir todas essas participações e melhorar a peça trazida pelo Governo. Eu sempre ressalto o trabalho técnico que tem sido feito por esse Governo, e cumprimento aos servidores, porque todo o avanço que Mato Grosso tem vivido nos últimos anos, tem a digital dos servidores do Executivo que apresentam qualidade técnica e responsabilidade, impecáveis”, disse.

Orçamento e Realidade - A defensora-geral lembrou que a sua participação na audiência não foi para falar da parte técnica do PPA, que ela considerou “irretocável”, com exceção de inclusões pontuais, propostas por outros participantes. Mas, para reforçar uma demanda, que afirma, defende há alguns anos, e afeta diretamente o órgão que ela representa. 

“A nossa grande preocupação, e o que eu venho falar aqui pela Defensoria Pública, é o que venho falando há alguns anos. A Defensoria, pelos números que foram colocados ali, e que não foram e não serão analisados neste momento, não tem um orçamento condizente para atender a toda a população e desempenhar sua função”, afirmou. 

Luziane lembrou que a Defensoria foi criada pela Constituição Federal para atender os que mais precisam e para estar em todas as comarcas do país. “É lá que atendemos a população vulnerável, os catadores de recicláveis, as mulheres em situação de violência, a população encarcerada, as crianças, a população indígena, os que vivem conflitos rurais, os povos tradicionais. E com o orçamento que temos hoje, não conseguimos chegar até essas pessoas”, afirmou.

A defensora-geral informou que, na semana passada, atendeu à comunidade do distrito de Guariba, no município de Colniza, distante mais de 1 mil km de Cuiabá, onde dados estimados em 2010 pelo IBGE, informam que vivem cerca de três mil habitantes e, onde encontrou uma realidade de extrema pobreza, que carece, urgente, da presença do Estado.  

 “Lá a população é extremamente pobre e precisa do nosso atendimento, mas, a Defensoria Pública não está presente. Lá encontrei uma jovem que faz tratamento contra um câncer, mas, não pode vir para Cuiabá porque não tem documentos e por isso, não poderia se deslocar. No caso dela, o novo documento sairá após a oficialização de um divórcio, e é esse tipo de ação que fazemos. É lá que precisamos estar, ao lado dessas pessoas que não podem pagar por esse serviço, não só para servir nas relações processuais e nas ações judiciais, mas para auxiliá-las a sair dessa condição”, disse. 

A gestora continuou afirmando que há quatro anos está dentro da Assembleia Legislativa buscando meios de chegar até essas pessoas. “Deixamos claro que, tudo que é colocado dentro da Defensoria Pública é investimento na população. É na Defensoria Pública onde  trabalhamos a redução da desigualdade em nosso Estado, mas, infelizmente ao olhar os valores destinados para a Defensoria Pública, percebemos que não temos condições de fazer esse atendimento com dignidade. E não queremos muito, queremos apenas fazer com que essas pessoas sejam atendidas”, disse. 

Luziane lembrou que, mesmo que o atual Governo e a Assembleia Legislativa tenham possibilitado mudanças significativas na estrutura da Defensoria Pública, nos últimos anos, ainda é preciso mais, pois existem 64 cargos vagos para defensores públicos e ainda não existe a estrutura da Defensoria em 15 comarcas.  

“Nós não atuamos só em processos judiciais, em mutirões, nossas ações vão muito além disso, em trabalhos diários e permanentes. Mas, precisamos estar instalados nos lugares distantes, como Colniza, onde as pessoas precisam de um atendimento, às vezes, simples, mas que não conseguem fazer sozinhas. Elas batem à porta do Judiciário, do Ministério Público, mas, não são atendidas, porque só nós que temos atribuição para fazer esse trabalho. E o que venho pedir aqui é um olhar de equidade. Pedimos esse olhar diferenciado para a nossa instituição”, concluiu Luziane. 

Para os que não puderam acompanhar a audiência pública, segue aqui o link do evento na íntegra.