Defensora-Geral de MT participa de lançamento do “Senac Integra”, programa que garante emprego e formação para inclusão de presos

A defensora pública-geral, Luziane Castro, participou do lançamento do Programa “Senac Integra”, uma parceria da Secretaria de Segurança Pública com a Federação do Comércio (Fecomércio) e o Tribunal de Justiça, cujo objetivo é gerar emprego, renda e formação profissional para presos.   

Inicialmente, 30 reeducandos das unidades penais Ana Maria do Couto, em Cuiabá, e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, participarão do programa. Cada um receberá um salário mínimo e a família, vale-alimentação no valor de R$ 1,2 mil, enquanto estiver inserido no projeto. A contratação será por 12 meses e prevê atividade laboral e capacitação profissional, em dias alternados: trabalha em um dia e no outro, aprende uma nova profissão. 

“O Programa Integra será muito importante, por ser mais uma ferramenta que possibilitará a reintegração de reeducandos na sociedade. O programa prevê capacitação e inclusão deles em empresas. Uma ação onde todos os envolvidos ganham, mas, o mais importante é o ganho para a sociedade, que além de ganhar com possibilidade de inclusão, ganha com a redução da criminalidade. Será um projeto-piloto e estamos torcendo para que cresça muito”, avaliou a defensora-geral. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, avaliou a iniciativa como um dos projetos mais inovadores dentro do Sistema Prisional por visar não somente a empregabilidade, mas também a oferta de estudo. “A rotina prevista no contrato é de um dia de trabalho e outro de estudo”, reforça.

Os selecionados nas duas unidades prisionais estão dentro do perfil criminal considerado de menor potencial ofensivo. Nas unidades prisionais mato-grossenses, segundo o secretário adjunto, os presos têm a oportunidade de trabalhar em atividades intra e extramuros. “Temos convênio com cerca de 180 empresas públicas e privadas e mais de 1.800 presos trabalhando”, completou ele. 

O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça, também destacou o conceito inovador do programa ‘Senac Integra’, especialmente pela atenção à família do reeducando. “Empregabilidade, estudos, família e recuperação de pessoas, é essa combinação que precisamos. Não temos como falar em recuperar sem falar de família”, assinalou o magistrado. 

Fidelis avaliou a iniciativa como um modelo inteligente de combater a reincidência criminal que pode servir de referência para o país. “Precisamos apresentar esse programa ao CNJ”, citou, fazendo referência ao Conselho Nacional de Justiça, o órgão maior nas políticas e controle da atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro. 

O presidente da Fecomércio em Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Junior, disse que o programa foi pensado a partir da preocupação do setor com a reincidência criminal e as condições das famílias dos presos.

Conforme José Venceslau, essas 30 contratações iniciais estão sendo feitas por meio do  Senac (Serviço Nacional do Comércio), unidade social da Federação. Os reeducandos vão trabalhar em funções nas obras da unidade central de Cuiabá. Ele informou que a Fecomércio também está estimulando contrações pelas empresas associadas.   

“Queremos, através do exemplo, quebrar a barreira do preconceito na contratação de pessoas privadas de liberdade. Vamos fazer isso pagando salário digno e sempre com o olhar voltado às famílias dessas pessoas privadas de liberdade”, completou. Participaram da solenidade de lançamento o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), desembargador Orlando Perri; a secretária de Assistência Social do Estado, tenente-coronel Grasielle Bugalho; o presidente da Função Nova Chance, Winkler Freitas Teles; e a juíza Maria Rosi Meira Borba.