Crime - O descarte irregular de resíduos sólidos como plásticos, papel, vidro, metais, entulho e outros, em locais como terrenos baldios, margens de rios, praças e vias públicas, pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado.
Cerca de 170 pessoas, de vários órgãos, associações e organizações civis, fizeram a coleta de plástico, metal, tecido e outros materiais que não se deterioram na natureza, jogados junto com entulhos de construção, ou levados pelas águas das chuvas, para área da nascente, localizada na avenida historiador Rubens de Mendonça, esquina com a rua Acácia Cuiabana. O local foi foco desse tipo de limpeza hoje, mas, desde segunda-feira (18/9), a área é recuperada por reeducandos da Fundação Nova Chance.
O secretário executivo de Meio Ambiente da Sema, Alex Sandro Marega, que participou da abertura do evento, informou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Sema, Ministério Público e Governo do Estado, estabelecendo que, onde houver nascente no CPA, haverá a recuperação, limpeza e preservação delas. Ele afirmou que a ação conjunta com a Defensoria, ajuda na sensibilização da população, para que o cidadão atue como fiscalizador, evitando o descarte de entulho, em área pública.
“Temos o compromisso de não construir nas áreas de nascente, de limpar, recuperar, manter, fiscalizar e catalogar as espécies de fauna e flora que existem aqui, para que sejam preservadas. A área de limpeza de hoje soma 15 hectares. Mas, se somarmos toda a região do CPA, onde estão localizadas as nascentes, falamos de mais de 200 hectares. Dentro dessa extensão, existem áreas edificadas, áreas privadas e áreas de nascentes, e o entorno dos rios, deve ser preservado. Ações como essas, nos ajudam a alertar o cidadão para que seja nosso parceiro”, explicou.
