Defensora-geral de MT pede apoio da Câmara de Cáceres para encontrar espaço adequado para o órgão no município

A defensora pública-geral, Luziane Castro, esteve na Câmara Municipal de Cáceres, na manhã desta segunda-feira (4/9), acompanhada do primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, para apresentar o trabalho, a estrutura, tanto material como de recursos humanos, do órgão, e pedir o apoio do presidente, vereador Luiz Landim, e dos vereadores da Instituição, para viabilizar um terreno ou prédio para o órgão, no município. 

Luziane demonstrou, por meio de pesquisas e dados, números que apontam a importância social do trabalho da Defensoria Pública, no auxílio jurídico e administrativo, de pessoas carentes de representatividade social, de bens materiais, educacionais e outros. 

“O município de Cáceres é muito importante para a Defensoria e diante disso é necessário que saibam que o nosso trabalho vai muito além da atuação processual. Trago para vocês dados de pesquisas contratadas por outros órgãos, para avaliar o sistema de Justiça, que indicam a importância do órgão. Uma delas foi feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o resultado é de que a Defensoria Pública foi considerada um dos órgãos mais importantes do país. A Associação dos Magistrados também contratou a Fundação Getúlio Vargas e o resultado foi que a Defensoria é a instituição mais bem avaliada do país”, iniciou a defensora-geral.

Ela mostrou casos concretos solucionados pelo Núcleo da Defensoria Pública, em Cáceres, tais como o da filha que ignorava a localidade do pai, há 41 anos, e que, ao buscar ajuda na Defensoria, conseguiu localizá-lo, entrar em contato e planejar um encontro. Falou do caso de uma pessoa portadora de necessidades especiais que foi aprovada em concurso, mas não foi chamada. Após uma ação da Defensoria Pública, no entanto, a vaga dela foi garantida. 

A defensora falou ainda sobre o recente mutirão Meu Pai Tem Nome, que buscou a identificação de paternidade, via conciliação, acordos e exames de DNA gratuitos, entre outros, que solucionaram conflitos sociais, jurídicos, econômicos e administrativos. Todos os trabalhos citados garantiram tranquilidade para o cidadão que vive no município e precisou de auxílio para alcançar a solução e a paz em conflitos. Ela lembrou também dos grupos de atuação estratégicas em áreas como defesa da mulher, dos encarcerados, da população de rua e outros vulneráveis atuam lá.

Estrutura - Luziane informou que a Defensoria Pública em Mato Grosso conta com o trabalho de 191 membros, 98 servidores efetivos e em Cáceres, trabalham sete defensores e quatro servidores efetivos. “É um número muito pequeno considerando a necessidade do Estado. Temos 64 cargos de membros vagos e isso faz com que a Defensoria não tenha como atender a toda população. E falamos isso aos senhores porque onde não tem a Defensoria, o pobre não tem acesso à Justiça, não tem quem faça a defesa deles. E temos 15 comarcas em Mato Grosso sem a nossa presença”.

O primeiro subdefensor-geral, Rogério Freitas, também falou aos vereadores e explicou que, o que os levou até o local, é o fato do órgão precisar de uma estrutura digna, onde possa receber a população carente local com dignidade, em ambiente climatizado, com água gelada e banheiro adequado. “Agradeço aos senhores, que são os representantes da população de Cáceres e venho até aqui solicitar a indicação de um local, um terreno, um prédio, onde possamos trabalhar e receber as pessoas com dignidade”, reforçou Freitas.

O presidente da Câmara afirmou que ficou feliz com a visita e presença dos representantes da Defensoria Pública ao Poder e que a Casa irá apoiar o pedido do órgão. “Fico muito contente com a presença de vocês, que poderiam estar em seus gabinetes, mas viajaram de madrugada para estarem aqui esta manhã, nos visitando e mostrando o trabalho de vocês. Podem contar com nosso apoio, o apoio de toda a Casa, eleita para representar o povo de Cáceres”. 

A defensora-geral informou que duas áreas foram indicadas como possíveis para a instalação da Defensoria, uma delas, um prédio tombado como patrimônio histórico, ao lado da Câmara e outro, que se encontra em litígio. Ambos são cedidos à Câmara e precisarão de reformas e investimentos. “Para nós foi muito importante essas tratativas iniciais e estamos trabalhando com a Câmara para a solução mais rápida e econômica do problema. A vontade do presidente é que a Defensoria se instale no imóvel ao lado da Câmara. É um prédio tombado, mas está abandonado”, disse.

Prédio atual - O atual prédio ocupado pelo Núcleo da Defensoria em Cáceres é antigo e apresenta problemas estruturais, de encanamento, elétricos e no telhado, apresentando constantes vazamentos. Tudo isso leva à necessidade de constantes reparos. O local também não comporta colocação de ar condicionado e está ao lado de um terreno baldio. No prédio, nenhuma das salas possuem janelas e o espaço já não comporta o volume do público atendido, em função do tamanho.