Defensora-geral de MT reforça importância de incluir catadores de recicláveis, ao tratar do meio ambiente, em seminário do TCE

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, enfatizou a importância de órgãos públicos e da sociedade incluir os catadores de materiais recicláveis nas discussões, projetos e mudanças adotadas no país, sempre que o tema for o meio ambiente. Ela ressaltou o aspecto legal, profissional e humano, do trabalho feito por eles, durante a abertura do Seminário de Controle Externo do Meio Ambiente, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta sexta-feira (22/9). 

“Quando a gente fala de meio ambiente, a gente fala de uma população muito importante que desenvolve um trabalho necessário e que, muitas vezes, não é vista, a dos catadores de materiais recicláveis. É uma população com a qual atuamos diretamente em Mato Grosso, por meio de um grupo especializado que defende o direito deles existirem como profissionais, pois, ao mesmo tempo que são invisíveis para a maioria, fazem um brilhante trabalho, ajudando na preservação do meio ambiente”, disse.  

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que os catadores são responsáveis por quase 90% do lixo reciclado no Brasil. E segundo informações de ongs ambientais, um dos maiores desafios humanos atuais é produzir menos resíduos e reciclar e manufaturar o grande volume de materiais descartáveis produzidos. Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo, a mais populosa do Brasil, seriam produzidas 20 mil toneladas de lixo por dia.  

A defensora também ressaltou a importante atuação do TCE, por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro, Sérgio Ricardo, e afirmou que trazer o tema dos catadores para o debate, num espaço dedicado à educação e à diversidade de atores, no seminário, é fundamental.  

“Temos vários agentes, de vários órgãos e setores aqui e trazemos a importância de enxergar essas pessoas, com esse olhar, no atual cenário de fechamento de lixões é reforçar a necessidade que temos, como sociedade, de acolher e inserir os catadores nesse processo. Eles não podem ser excluídos, muitos deles têm ali seu ganha-pão, trabalham de maneira digna. Não queremos que eles fiquem dentro dos lixões, mas, buscamos organizá-los em cooperativas, para que sejam inseridos profissionalmente no processo de mudança dos lixões para aterros, que é o que a lei determina”, declarou.

A defensora ainda lembrou que sabe que o TCE já tem garantido o olhar de inclusão para os catadores de recicláveis, dentro da Comissão, desejou um dia de muito aprendizado aos participantes e afirmou que o Tribunal demonstra atuação forte em todas as áreas dentro de Mato Grosso. “O TCE vem desenvolvendo um excelente trabalho, sempre que tenho oportunidade, falo isso, por trazer excelentes discussões para cá, com o viés de orientação, treinamento, capacitação, não se limitando apenas à função de punir e multar”, concluiu. 

Programação - O Seminário começou às 9h da manhã e seguirá até as 17h e trata de noções sobre direito ambiental, administrativo e responsabilidade penal ambiental, mecanismos indutores da responsabilidade ambiental, ferramentas para a educação ambiental, instrumentos de governança pública e privada e parâmetros internacionais de sustentabilidade. O encontro é promovido pela Comissão, no auditório da Escola Superior de Contas, e conta com participantes como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, os professores-doutores Manuel Alberto Restrepo Medina, Monica Sapucaia Machado e o da juíza federal Cíntia Brunetta.  

A programação está dividida em cinco mesas temáticas que serão presididas pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, pelo procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pela procuradora da República Marianne.

A exemplo do Seminário, fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), a Corte de Contas vem realizando uma série de encontros voltados à temática. As iniciativas fazem parte de uma extensa programação desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis. As palestras garantem certificado de 8h e serão transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.