Defensora pública de Mato Grosso irá compor Comitê Nacional Pop Rua Jud do CNJ

A defensora pública de Mato Grosso, Rosana Esteves Monteiro, foi designada para compor o Comitê Nacional Pop Rua Jud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi homologada na última terça-feira (19.12), em ofício assinado pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto. 

A Resolução CNJ 425/21, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, traz como matriz a necessidade de atuação em redes interinstitucionais, com participação de todos os atores dos sistemas de justiça, órgãos do executivo e legislativo, além da sociedade civil organizada, sobretudo a academia e movimentos sociais. 

O Comitê Nacional Pop Rua Jud atua na promoção de políticas públicas judiciais de atenção a essa parcela da população. O objetivo é oferecer à população em situação de rua  atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. 

“Recebi com felicidade o convite para compor o Comitê Pop Rua Jud Nacional e contribuir com a construção de ações e propostas visando a efetividade da Resolução 425/21 do CNJ, que criou a Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua. Para Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a participação no Comitê tem grande importância, já que com sua atuação institucional, intersetorial e muito próxima dos movimentos sociais de luta pelos direitos da população em situação de rua poderemos colaborar para o fortalecimento da política judicial de acesso à justiça das pessoas em situação de rua”, celebro Rosana Monteiro.

No início de dezembro, sob a organização da defensora pública, Cuiabá sediou a 1ª edição do Mutirão Pop Rua Jud/MT. O evento seguiu a proposta da Política Nacional Judicial de atenção à Pessoa em Situação de Rua e, na ocasião, a Defensoria Pública promoveu atendimentos jurídicos e administrativos, nas áreas cível, criminal e de execução penal. Conforme Rosana Monteiro, a 1ª edição do Mutirão Pop Rua Jud/MT atendeu mais de 350 pessoas em situação de rua. 

No total, a Defensoria Pública de Mato Grosso atendeu a 53 solicitações de segunda via de certidão de nascimento – das quais 31 foram impressas e entregues e as outras ainda estão pendentes de busca; emitiu 53 declarações de hipossuficiência; e realizou 23 audiências de justificação – sendo seis progressões de regime semiaberto para aberto, 17 revogações de condições de difícil cumprimento pelas condições de situação de rua, 16 revogações de monitoração eletrônica e uma extinção de pena de multa arbitrada em valor excessivo, não condizente com a situação de hipossuficiência das pessoas atendidas. 

O Pop Rua Jud/MT contou com diversas parcerias, incluindo o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário de Mato Grosso, Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, INSS, Polícia Militar, Politec, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Fundação Nova Chance, Águas Cuiabá e outros.  

Além da defensora mato-grossense, passarão a integrar o Comitê Nacional Pop Rua Jud o juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Daniel Chiaretti; o juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Emerson José do Couto; o juiz  Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Erivaldo Ribeiro dos Santos; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Raquel Santos Pereira Chrispino; o representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP RUA), Anderson Lopes Miranda; Luiz Tokusi Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Olívia Maria Silva Felício, advogada e assessora na Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais DEPIRTRSEDESE-MG; e Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, assessora-chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça.