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Defensoria de MT integra pela primeira vez Encontro Nacional de Defensores dos Direitos dos Catadores

Defensora pública Cleide Regina Nascimento liderou delegação estadual do Gaedic/Catadores na ExpoCatadores 2023

Por Érika Oliveira
22 de de 2023 - 17:58
Reprodução Defensoria de MT integra pela primeira vez Encontro Nacional de Defensores dos Direitos dos Catadores

Representando o Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores) da DPMT, a defensora pública Cleide Regina Nascimento liderou a delegação mato-grossense no Encontro Nacional de Defensores dos Direitos dos Catadores e Catadoras


A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT)participou pela primeira vez de um painel na ExpoCatadores, considerado o principal encontro sobre resíduos sólidos e reciclagem do País. O evento foi realizado na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, entre os dias 19 e 22 de dezembro, e além de autoridades do poder público reuniu também cerca de 2 mil profissionais integrantes de cooperativas, associações, além de catadores autônomos. 

Representando o Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores) da DPMT, a defensora pública Cleide Regina Nascimento liderou a delegação mato-grossense no Encontro Nacional de Defensores dos Direitos dos Catadores e Catadoras “Dignidade, respeito, trabalho e renda”. O painel discutiu o contexto atual do marco legal - avanços e lacunas da legislação atual, além de estratégias para incidência na defesa dos direitos, construindo uma nova governança nacional. 

Na ocasião, a catadora Kelly, da CoopChamar, falou sobre a atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso, através do Gaedic/Catadores, na renovação do contrato de coleta seletiva em Chapada dos Guimarães.   

"É a primeira participação da Defensoria Pública de Mato Grosso, através do Gaedic/Catadores, e foi possível no painel do Sistema de Justiça identificar que as demandas dos catadores no Brasil são idênticas as necessidades no nosso Estado. Firmamos o compromisso de continuar firme da defesa da inclusão socioprodutiva, bem como que as catadoras e catadores sejam reconhecidos como agentes ambientais e que contribuem efetivamente para minimizar os efeitos dos resíduos no meio ambiente”, frisou defensora pública Cleide Regina Nascimento. 

A ExpoCatadores 2023 trouxe como tema a sustentabilidade econômica da categoria frente a crise econômica que atinge o mercado da reciclagem. 

Com o lema “É hora da conta fechar”, diversas mesas de debates compartilham conhecimento sobre o mercado, legislação, oportunidades de negócios, mas também a transição ecológica justa, racismo ambiental e direitos humanos no trabalho dos catadores. 

Durante o evento, foram assinados dois acordos de cooperação e cessão oficial de um imóvel da União. Os acordos de cooperação fazem parte de um caderno de respostas entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis.

COOPERAÇÃO - O primeiro acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai implementar, em municípios escolhidos pelo movimento, um trailer para atendimento móvel. A estrutura vai oferecer serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos. A iniciativa parte do diagnóstico de que 80% dos catadores atuam na rua e a maioria trabalha sem acesso a direitos ou não consegue usar serviços de assistência social, saúde, previdência e educação. 

O segundo acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores, como BNDES, Caixa e Fundação Banco do Brasil, que atuam em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República. O comitê prevê cinco eixos de atuação, entre fortalecimento de organizações, inclusão socioeconômica, garantia de direitos, articulação federativa e estudos e pesquisas. O primeiro passo será a criação do novo Cataforte, com edital unificado para promover capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoiar a aquisição de equipamentos, maquinário e veículos e implantar, adaptar e modernizar infraestrutura física. 

SEDE REGULARIZADA - O Governo Federal também vai encerrar uma insegurança vivida por mais de duas décadas pela Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. Com foco na política de democratização do patrimônio da União, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) assinou a cessão de um imóvel da União de área de 2,5 mil km2, no Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, ocupado pela associação há 23 anos. A iniciativa beneficia 120 famílias. 

FECHAR A CONTA - O encontro em Brasília reúne, pela primeira vez, catadores e catadoras de recicláveis dos 26 estados e do Distrito Federal em torno do tema “É hora da conta fechar”. A frase resume uma reivindicação em torno dos desafios da categoria com a queda nos preços dos materiais recicláveis e a busca por soluções inovadoras que fortaleçam o trabalho dos catadores em um setor essencial para a economia sustentável e à preservação do meio ambiente. 

Neste ano, catadores e catadoras também buscam debater com o Governo Federal temas sensíveis para o setor, como o estabelecimento de uma agenda nacional de reciclagem popular, iniciativas de comprometimento ao que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a discussão em torno do fim dos lixões e a crise climática.