Na tarde desta segunda-feira (8), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) participou da reunião de apresentação do projeto arquitetônico de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (NAI), que será construído na região do Complexo Pomeri, em Cuiabá.
O encontro, que ocorreu no auditório da Promotoria da Infância e Juventude, contou com a presença de cerca de 15 representantes de instituições públicas ligadas à proteção da infância e do adolescente na capital, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, e as secretarias municipal e estadual de Segurança Pública e Assistência Social.
A DPMT foi representada pelo defensor público Alysson Costa Ourives, que atua no Núcleo da Infância e Juventude da DPMT, localizado na região do Pomeri.
“Haverá a construção de uma delegacia da infância e juventude, bem maior que a atual, assim como uma quadra poliesportiva, um miniteatro, um campo de futebol e uma pista de skate. Vai funcionar como se fosse uma custódia do Poder Judiciário. Por exemplo, se o menor cometer algum ato infracional hoje à noite, amanhã ele já será atendido”, explicou.
Com isso, não apenas os menores infratores, mas também toda a população cuiabana, principalmente quem mora na região, poderá contar com os serviços públicos de saúde, assistência social e até mesmo opções de lazer, que serão oferecidos pelo NAI.
De acordo com o defensor, o menor infrator será primeiramente encaminhado para as secretariais municipal e estadual, para verificar se precisa de algum atendimento de saúde, e depois passará por uma audiência, com a presença de um juiz, promotor e defensor, para decidir se haverá ou não a necessidade de internação.
Conforme o projeto apresentado na reunião, os serviços de atendimento ao adolescente vão ocorrer desde o momento da sua apreensão até o devido cumprimento da medida socioeducativa, quando for o caso.
O NAI será focado no acolhimento, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede. A Defensoria Pública também terá um espaço de atendimento no local.
“É um projeto muito grande, que ainda não existe em Mato Grosso. Alguns estados já têm essa estrutura. O governador Mauro Mendes abraçou esse projeto e está trabalhando para que as obras comecem o mais rápido possível”, destacou Ourives.
Essa integração operacional entre os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, no mesmo local, tem como objetivo agilizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo também à Recomendação n° 87, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A previsão é de que a obra seja iniciada ainda neste semestre, próxima à Promotoria da Infância e Juventude, na região do Complexo Pomeri.
