A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) participou, na última terça-feira (18), da solenidade de assinatura do termo de cooperação de criação da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher de Nova Xavantina (650 km de Cuiabá), no Fórum Municipal.
A primeira rede de enfrentamento à violência de gênero foi criada em Barra do Garças, por iniciativa da Defensoria Pública, em 2013. Atualmente, o grupo conta com mais de 20 parceiros.
Convidada pela Coordenadoria Estadual da mulher em situação de violência doméstica do Poder Judiciário (Cemulher), a defensora pública Lindalva de Fátima Ramos, idealizadora do projeto, representou a DPMT no evento.
“Há 11 anos, temos em Barra do Garças a Rede de Frente, que luta no combate à violência contra a mulher. Para mim, a nossa Rede de Frente servir de exemplo para implantação de outras em dezenas de municípios é motivo de muito regozijo e emoção”, afirmou Lindalva.
Ontem (19), em período integral, ocorreu a capacitação das instituições que compõem a rede e dos servidores municipais e estaduais que atendem as vítimas de violência, incluindo professores, agentes de saúde, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, policiais civis e militares, e bombeiros.
“É fundamental que essas e esses profissionais participem da capacitação cujo conteúdo será: a evolução dos direitos das mulheres, surgimento e objetivos da Lei Maria da Penha, enfatizando a ótica de gênero, tipos de violência doméstica, a interferência da autoestima na violência doméstica e familiar, ciclo da violência doméstica e familiar, violência de gênero, mudança de mentalidade, trabalho em Rede, desafios e dimensões, escuta e atendimento humanizado no atendimento da violência doméstica, comunicação não verbal, escuta especializada, acolhimento, escuta humanizada no atendimento em Rede e ao final realizaremos a parte prática que é a elaboração do fluxograma de atendimento da Rede local”, diz trecho do documento, assinado pela assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Ana Emilia Sotero.
Plano nacional – Na última terça-feira (18), também entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres.
Além de metas de prevenção, o plano, que terá validade de dez anos (com atualização obrigatória a cada dois anos), deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência.
O plano prevê uma série de medidas, tais como: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; monitoramento eletrônico do agressor; reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; e disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
