A Defensoria Pública de Mato Grosso será parceira da 3ª Edição do “Rua da Alegria”, evento esportivo e recreativo organizado pela TV Conquista para comemorar o Dia das Crianças de 2024, no município de Lucas do Rio Verde, 335 km de Cuiabá. O evento será no sábado (12.10), a partir das 8h, na Praça da Bíblia, no bairro Jardim Imperial.
Na programação terá atividades culturais, esportivas recreativas que estimulem o convívio familiar. O evento foi projetado para receber 3 mil crianças e suas famílias. E lá, os pais poderão consultar o defensor público Gonçalbert Torres de Paula e sua equipe, a assessora Andressa Pelle, o servidor Elias Souza e as estagiárias Evelize Barros e Julia Peron, na tenda que será destinada ao órgão.
Enquanto as crianças se divertem, os pais poderão fazer consultas à processos, solicitar orientações sobre os tipos de atendimentos prestados pelo órgão e, caso portem os documentos de identificação pessoal, dar entrada em procedimentos.
“Recebemos o convite para participar do evento com muito entusiasmo e encarando o trabalho como um privilégio, pois reconhecemos a importância de esclarecer, informar e atender dúvidas sobre o direito de crianças e adolescentes num evento como esse, que já é uma tradição na cidade. Atenderemos as mães, os pais, os avós, tios que poderão inclusive, consultar processos. Vamos fornecer todas as informações que estiverem ao nosso alcance”, avalia o defensor.
Gonçalbert lembrou ainda que o público do evento é exatamente o atendido pela Defensoria. O órgão desempenha um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes vulneráveis, oferecendo uma série de serviços relacionados a esse grupo populacional. Veja aqui alguns deles:
Acompanhamento de Medidas Protetivas – Situações em que crianças ou adolescentes estão em risco ou violência a Defensoria atua para solicitar medidas de proteção junto ao Conselho Tutelar e à Justiça. Violência doméstica, abuso ou negligência, estão entre os casos que podem receber esse tipo de atuação.
Ações de Guarda e Tutela - Guarda judicial: A Defensoria pode representar os responsáveis legais em pedidos de guarda ou tutela de crianças que, por diversas razões, não podem viver com seus pais biológicos. Conflitos familiares: Auxílio em questões de guarda disputada entre familiares, buscando garantir o melhor interesse da criança.
Adoção - A Defensoria orienta e auxilia pessoas que desejam adotar uma criança ou adolescente, garantindo que o processo siga os trâmites legais e que os direitos dos adotantes e adotados sejam respeitados. Reintegração familiar: Atua em processos para reintegrar a criança ou adolescente à família biológica, desde que seja seguro e no interesse da criança.
Alimentos (Pensão Alimentícia) - A Defensoria pode representar crianças e adolescentes em ações para a fixação, revisão ou execução de pensão alimentícia, garantindo o direito ao sustento. Execução de alimentos: Quando há atraso no pagamento de pensão alimentícia, a Defensoria pode acionar o Judiciário para garantir que o pagamento seja cumprido.
Educação - A Defensoria pode atuar para garantir que crianças tenham acesso à educação pública de qualidade, inclusive exigindo do poder público vagas em creches, escolas, transporte escolar e outros direitos relacionados. O órgão também pode atuar em casos em que crianças com deficiência ou necessidades especiais não têm garantido o acesso a uma educação inclusiva.
Saúde – O órgão atua para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao sistema de saúde pública, como atendimento pediátrico, vacinas, medicamentos e tratamentos específicos. Tratamento especializado: A Defensoria pode exigir do Estado o fornecimento de medicamentos de alto custo, exames ou tratamentos especializados, como em casos de doenças raras.
Registro Civil - A Defensoria atua em ações para o reconhecimento de registro civil tardio de crianças, garantindo o direito à cidadania. O órgão também pode atuar em processos de retificação de nome e sobrenome, quando necessário, entre outros vários casos. Esses são alguns exemplos de como o órgão pode atuar para assegurar os direitos das crianças, sempre com o foco na proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
