A Defensoria Pública da Mato Grosso (DPMT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua), emitiu uma Nota de Repúdio sobre os assassinatos de dois moradores em situação da rua e a tentativa contra outros dois, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (27.12), em Rondonópolis. Por meio de ofício, também solicitou celeridade nas investigações sobre a autoria dos crimes e reforço na segurança e proteção daqueles que estão em situação de rua.
Além de pedido de providências, o Grupo solicitará, por meio de ofício, que Prefeitura de Rondonópolis adote medidas para manter o serviço do Centro POP em condições de segurança para trabalhadores e usuários do equipamento público. Na Nota Pública assinada em conjunto pela DPMT, Defensoria Pública da União (DPU), pela Ouvidoria-Geral da DPMT e pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH/MT), os órgãos repudiaram o crime e expressaram preocupação com a situação.
William Ferreira de Oliveira Filho, 25 anos, e Odinilson Landvoidt de Oliveira, 41, foram mortos quando dormiam, na avenida Bandeirantes. Já Thiago Rodrigues Lopes, 37, e Oziel Ferle da Silva, 35, foram feridos, socorridos e estão hospitalizados.
“Esperamos que o Sistema de Justiça, a Segurança Pública, investiguem rapidamente e responsabilizem o autor ou os autores desse crime. Mas para além disso, precisamos que o Estado implemente políticas que garantam os direitos deles de sair da rua, com a doação de uma casa para morar, suporte que precisam para viver, emprego e tratamento de saúde. Sem políticas sérias e estruturantes, essas pessoas continuarão nas ruas sujeitas à violência e todo tipo de sofrimento, inclusive, à morte”, cobra a defensora pública que integra o Pop Rua, Rosana Monteiro.
A defensora afirma que recebeu a notícia com grande preocupação diante do fato de Rondonópolis ser o segundo maior município de Mato Grosso, e segundo município em número de população de rua atualmente, 395 pessoas cadastradas. E lembra que mesmo estando em situação de rua, essas pessoas não perdem nenhum de seus direitos de cidadão.
"É importante ressaltar que, apesar do preconceito que criminaliza a pobreza, as pessoas em situação de rua são titulares de direitos e devem ter suas vidas protegidas com políticas habitacionais, de saúde, de trabalho, de segurança pública e todas as necessárias a uma vida digna. Neste momento, esperamos que as instituições se comprometam com a célere investigação e responsabilização dos culpados por esse crime bárbaro”.
Rosana lembra ainda que o Estado e Municípios devem efetivar o Decreto 7053/09, que estabelece a Política Nacional para População em Situação de Rua e criem condições para que essas pessoas saiam das ruas por meio de políticas públicas de acesso à moradia, à saúde e ao trabalho.
Veja Aqui a Nota de Repúdio
