Os projetos “Alerta 180” e a “Mediação como Procedimento de Efetivar os Direitos Humanos” representam a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) na 21ª edição do Prêmio Innovare.
A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil e tem sua comissão julgadora composta por ministros do STF, STJ e TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos e advogados.
Desde a sua criação, mais de sete mil práticas de todos os estados brasileiros já foram analisadas pela comissão julgadora do Prêmio.
Neste ano, o Prêmio Innovare chegou à sua 21ª edição, reafirmando seu compromisso com a promoção da Justiça no Brasil. Além disso, o prêmio busca envolver a sociedade civil, estimulando novas ideias e práticas que possam contribuir para um Judiciário mais eficiente e justo.
Sobre os projetos:
O projeto “Alerta 180”, uma iniciativa que visa monitorar o tempo de permanência das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do estado, foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral em parceria com a Unidade de Inteligência e Segurança Institucional (UISI), e teve seu início em maio de 2022.
Com uma população carcerária de mais de 12 mil pessoas distribuídas em 43 unidades prisionais em Mato Grosso, a Defensoria Pública, de maneira inovadora, utiliza em seu projeto ferramentas de Business Intelligence na criação de um banco de dados robusto e integrado.
Esse sistema permite o monitoramento contínuo das prisões, garantindo que as detenções provisórias sejam acompanhadas de forma rápida e eficaz para os detentos, promovendo uma justiça mais humanizada. Um dos exemplos de sucesso do projeto foi o caso de D.S.C., detido em Mato Grosso devido a mandados de prisão de Rondônia e Amazonas. Graças à comunicação eficiente entre as Defensorias desses estados, D.S.C. recebeu atendimento jurídico especializado, resultando em sua libertação em agosto de 2023.
Já o projeto a “Mediação como Procedimento de Efetivar os Direitos Humanos”, implantado desde agosto 2016 sob a liderança da defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira, tem como objetivo principal estimular o diálogo entre as partes envolvidas em conflitos através da mediação transformativa.
A iniciativa se destaca por promover a construção de acordos positivos e duradouros, para que os cidadãos possam resolver futuros conflitos de forma autônoma, evitando a judicialização de demandas.
Para Elianeth, “a Defensoria Pública como mediador atua para facilitar o acordo e observar o aspecto da legalidade. O fundamental é emponderar o cidadão sobre seus direitos e deveres”.
Durante as sessões de mediação, a Defensoria facilita o diálogo entre as partes e promove a construção de acordos de maneira consciente e responsável “através da mediação transformativa, fazendo com que o assistido tenha autonomia para tomar decisões com base naquilo que ele possa e seja capaz de cumprir”, concluí Elianeth.
O reconhecimento pelo Prêmio Innovare é uma prova do impacto positivo da atuação da Defensoria Pública em todo o estado. Com soluções inovadoras e humanizadas, a instituição segue promovendo o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais da população mais vulnerável.
