Defensoria Pública de MT Institui Política de Linguagem Simples para facilitar acesso do cidadão à Justiça

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio da Resolução Nº 9/2024, deu um passo importante para tornar a comunicação com a população mais clara, acessível e eficaz, ao instituir a Política de Linguagem Simples. A medida foi oficializada pela defensora pública-geral, Luziane Castro, que reconhece a relevância de uma linguagem compreensível para facilitar o acesso do cidadão aos direitos e à justiça. 

“Assegurar o pleno acesso à justiça ao público atendido por nós, que em sua maioria, não tem condições de compreender termos jurídicos ou mesmo a linguagem usada no sistema de justiça. Essa iniciativa reforça o compromisso da Defensoria com a população vulnerável, garantindo transparência, inclusão e o fortalecimento do acesso à justiça”, declarou Luziane. 

A Resolução reconhece que a linguagem utilizada em documentos oficiais e comunicações pode, muitas vezes, ser uma barreira para a compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos. Por isso, a Política de Linguagem Simples surge como uma resposta para eliminar essa dificuldade, garantindo que as informações sejam apresentadas de maneira clara, objetiva e sem excessiva formalidade.

Grupo de Trabalho - Para implementar e monitorar a Política, a Resolução criou um Grupo de Trabalho (GT), cujos membros foram nomeados por portaria. O grupo terá a responsabilidade de estudar, propor e executar projetos que apliquem a linguagem simples nos documentos e comunicações do órgão. Ele também será responsável por capacitar membros da Defensoria para aplicar a técnica, além de criar e divulgar materiais que exemplifiquem as melhores práticas de comunicação simples.  Veja abaixo o nome dos integrantes. 

A Resolução prevê ainda que, as chefias de unidades incentivem suas equipes a participar de capacitações e contribuir com oficinas voltadas para a promoção da linguagem simples. Com isso, espera-se formar uma rede de defensores e servidores capazes de aplicar e disseminar essa prática em toda a instituição.  

Decorrido um ano da criação do GT, um relatório detalhado sobre as atividades e resultados, com avaliação do impacto da aplicação da Linguagem Simples será feito, com proposição de melhorias contínuas. Ideia - A iniciativa foi proposta pela diretora da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE), Francisca Lia Santos, após participar do maior evento que debate inovação no setor público, o Conexão, em abril deste ano, em São Luiz (MA). Ela explica que já existe projeto de lei no Congresso propondo a implantação da prática e informa que o Judiciário está em fase de implantação, por meio de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“O tema foi tratado no evento e por ser de extrema relevância para um órgão como a Defensoria Pública, que lida com um público popular e vulnerável, sugerimos a adoção aqui. A Administração Superior sinalizou positivamente e demos início a oficialização dos trabalhos, por meio da Resolução 9”, informa.  Lia esclarece que a Linguagem Simples não abolirá a linguagem técnica, nem tem a intenção de empobrecer a comunicação, mas, antes, de tornar a apresentação das informações mais clara, tanto do ponto de vista estético como do conteúdo. 

“A prática respeita o Acordo Ortográfico vigente no país e garante o uso de termos técnicos, porém, estimula que a linguagem seja a mais clara, simples e objetiva possível. E nosso trabalho será o de disseminar a iniciativa junto a área meio e, principalmente, a área fim”, informa. O primeiro produto a ser revisto pelo GT será a Carta de Serviços ao Cidadão, documento que apresenta a estrutura e os serviços da Defensoria Pública para a população.