Defensoria Pública de MT recebe Selo Ouro em Programa Nacional de Transparência Pública

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) recebeu o Selo Ouro no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e, no estado, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) durante solenidade na manhã desta quarta-feira (22.11). 

A DPMT integra um grupo de 1.300 instituições públicas do Estado, de 8.045 avaliadas, cujos gestores garantem ao cidadão mato-grossense a transparência sobre os atos da administração pública. 

O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, representou a Defensoria Pública na cerimônia e afirmou que recebeu a premiação com a "sensação de dever cumprido". Ele avalia que esse é um reconhecimento do grande esforço feito pela Administração do órgão, conduzido pela defensora pública-geral, Luziane Castro, em garantir lisura, transparência e facilidade de acesso do cidadão e dos órgãos de controle, aos atos praticados pelos gestores do órgão. 

“A Defensoria de Mato Grosso recebe a premiação do TCE e da Atricon, um selo importantíssimo, que marca o grau de transparência dos atos públicos, com sensação de dever cumprido. O selo reflete a gestão do órgão sob a liderança da defensora Luziane, que não mede esforços para que os atos da Defensoria sejam transparentes. Buscamos com isso garantir a melhor fiscalização por parte do cidadão e dos usuários do sistema sobre o uso que fazemos do dinheiro público”, comemorou.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avaliou que o Portal da Transparência da DPMT tem índice de 90,40% de transparência, a terceira melhor pontuação do Estado. 

A Atricon mediu o nível de transparência de 288 portais de órgãos públicos de Mato Grosso.  A avaliação foi realizada durante o 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e dos órgãos que pontuaram, 45 foram certificados na cerimônia com selos de qualidade classificados em Diamante (5), Ouro (17) e Prata (23). Para reforçar que o trabalho é uma exigência legal, o conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, chamou atenção dos órgãos e Poderes em débito com o cidadão, durante a entrega da certificação. 

“Existem as leis que definem a obrigatoriedade da transparência, como a Lei de Acesso à Informação. Devemos dispor de quantidade e de qualidade necessária das informações da gestão pública ao cidadão, mas, infelizmente, das 8.045 mil instituições avaliadas pelo controle interno do TCE, somente 1.300 receberam esse selo, ou seja, menos de 20%. E menos de 20% é uma afronta à cidadania. É uma coisa imperdoável do ponto de vista da gestão pública que esses órgãos não tenham a visão da obrigatoriedade de prestar todas as informações ao cidadão”, afirmou o conselheiro do TCE. 

Metodologia - Para certificar a Atricon avaliou portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública nos itens: nível de acesso a informações prioritárias, institucionais, sobre recursos humanos, acessibilidade, contratos, licitações e receita e despesa de cada portal.  A conclusão foi que o índice de transparência de entes públicos em Mato Grosso é de 56,72% e com o resultado, apenas 15,63% das unidades atingiram os critérios para receber a certificação. 

Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, esse é o segundo ano da certificação e a experiência se mostra importante para garantir o compromisso dos gestores públicos com a prestação de contas ao cidadão, algo que ela ressaltou, é um direito constitucional. 

“O Tribunal de Justiça entrega para a população essa prestação de contas de que estamos na casa dos 85%, no mínimo, de atendimento à legislação que torna todo o nosso trabalho, todo o uso do dinheiro público feito por nós, transparente. Além de agradecer toda a nossa equipe, que faz esse trabalho acontecer, queremos dizer que nós, como gestores, nos comprometemos a melhorar ainda mais, para nos manter compromissados com a transparência, que é um direito constitucional de todo o brasileiro”, disse. 

O vice-presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, avaliou o quanto a administração pública em Mato Grosso evoluiu, em pouco tempo e como o projeto de avaliar a transparência dos órgãos é importante.  

“Até recentemente tínhamos desequilíbrio fiscal grave em Mato Grosso. As autoridades não cumpriam os contratos e nem sequer pagavam os salários dos trabalhadores públicos. A partir de 2020, no Estado, vivemos superávits crescentes e correntes nos municípios e no Estado. Uma alta capacidade de investimento nos provocou a criar um programa para auxiliar os gestores a desenvolverem seus municípios. E sobre esse programa, desenvolvido pela Atricon, posso dizer que é um projeto do Brasil para a sociedade”. 

Segundo Ano - Em 2022, a Defensoria Pública de Mato Grosso registrou índice de 64,54% na certificação. Já em 2023, no índice por Poder, a DPMT obteve 90,40%, ficando atrás apenas do Tribunal de Contas, com 95,31%, e do Judiciário com 92,53%. O Ministério Público apresentou índice de 83,32%, o Executivo 59,98% e o Legislativo 52,51%.