Defensoria Pública destaca ações no combate ao superendividamento em Simpósio da OAB-MT

A Defensoria Pública de Mato Grosso participou do “I Simpósio Mato-Grossense de Defesa do Consumidor - Combate à Prática Comercial Predatória”, realizado pela OAB-MT, abordando o trabalho do órgão feito no combate ao superendividamento. O defensor que atua no Núcleo da Defesa do Consumidor (Nudecon), Carlos Eduardo de Souza, apresentou aos presentes as atribuições do Núcleo e suas atuações prioritárias.   

O evento, que teve dois dias na semana passada, contou com a presença de advogados e doutrinadores consumeristas renomados, discutiu temas como a prática comercial abusiva e as consequências do excesso de disputa judicial, especialmente no pós-pandemia.

“Nossa apresentação no evento focou nas principais estratégias que usamos para enfrentar o crescente problema do superendividamento no Estado. Abordamos tanto os desafios enfrentados pelos consumidores superendividados quanto as soluções práticas oferecidas pela Defensoria Pública”, explicou o defensor.

Ele lembra que a definição de superendividamento é a “impossibilidade global do devedor - pessoa natural, consumidor, leigo e de boa-fé - de pagar a totalidade de suas dívidas atuais e futuras, excluídas dívidas com fisco, oriundas de delitos e alimentos, em um tempo razoável e com sua capacidade de rendas e patrimônio atuais, sem comprometer o mínimo existencial”.

O defensor enfatizou a importância da atuação do Nudecon na proteção dos direitos dos consumidores mais vulneráveis. “O Núcleo é especializado na defesa do consumidor, com foco em direitos coletivos e na proposição de ações em matéria consumerista e bancária. Além de acompanhar processos judiciais, também promovemos campanhas de conscientização sobre o consumo responsável e orientamos os consumidores a evitar o superendividamento”, disse.   

Durante a apresentação, Freitas pontuou estratégias previstas na Lei 14.181/21 e enfatizou a importância da reinclusão social dos consumidores superendividados, informando que o Nudecon trabalha para atender esses cidadãos com a oferta de análise jurídica, financeira e comportamental. E informou que fará a proposição da criação da escola da educação financeira na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme ideia sugerida pelo coordenador do Nudecon do Rio de Janeiro, Thiago Basílio.

Os aspectos sociológicos e psicológicos do problema, como a falta de educação financeira associada ao acesso fácil ao crédito, também foram tratados. “A exclusão social e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, ficam evidentes em alguns de nossos atendimentos e a atuação integrada entre as instituições financeiras, o Estado e os órgãos de defesa do consumidor é fundamental para prevenir e tratar esses casos, de forma eficaz” reforçou.

Entre as atribuições do Nudecom apresentadas pelo defensor durante o simpósio estão:  

Atendimento Especializado: Focado em consumidores juridicamente hipossuficientes e superendividados, oferecendo orientação para consumo consciente e acompanhando processos em juizados especializados.

Atuação Extrajudicial: Envolvendo audiências de conciliação com fornecedores de produtos e serviços, além da negociação direta com credores para proteger os direitos do consumidor. 

Tutela dos Direitos do Consumidor: Protegendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, principalmente de consumidores em situação de vulnerabilidade. 

Ao final da apresentação, Freitas apresentou uma série de dicas práticas para evitar o superendividamento, como a importância de fazer um orçamento detalhado, priorizar compras à vista, evitar financiamentos onerosos e renegociar dívidas para obter melhores condições de pagamento. Ele também sugeriu que os consumidores busquem aumentar suas rendas por meio de atividades profissionais complementares. 

A apresentação no Simpósio buscou reforçar o compromisso da Defensoria Pública com a proteção dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, além de destacar a promoção de um ambiente de crédito mais seguro e justo.   A Lei 14.181/21, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento, foi mencionada como um avanço significativo na proteção dos consumidores por assegurar mecanismos para repactuação de dívidas.​ Para o defensor, o evento promoveu uma ampla troca de experiências e conhecimentos entre os participantes.

A abertura do Simpósio contou com a presença da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e representantes da Defesa do Consumidor da Ordem, da defensora pública-geral, Luziane Castro, e de representantes de outros órgãos e Poderes.