A Defensoria Pública de Mato Grosso passou a disponibilizar, através de seu endereço eletrônico, o painel Observa Custódia, plataforma pública de monitoramento, levantamento e divulgação de dados sobre as audiências de custódia no Brasil.
O espaço, localizado na página inicial do site da DPMT, logo ao lado do Radar da Transparência Pública, reúne dados sobre a operacionalização das audiências de custódia nas capitais dos 26 estados e Distrito Federal.
Através do Observa Custódia, é possível saber em quais capitais as audiências de custódia retornaram ao modo presencial, em quais há atendimento psicossocial, como se dá o acesso de familiares e terceiros, e a realização do exame de corpo de delito, dentre outras informações.
As audiências de custódia são importantes devido ao seu potencial de conter arbitrariedades historicamente documentadas no seio das agências de segurança pública e de justiça criminal no Brasil.
Quem é preso deve ser levado à presença de um juiz em até 24 horas, acompanhado de advogado ou da Defensoria Pública, para a audiência de custódia. O magistrado avalia a legalidade do flagrante e da prisão, investiga eventuais maus-tratos ou tortura e decide manter a prisão ou aplicar outras medidas cautelares. Daí a importância, por exemplo, de laudos de exames de corpo de delito feitos após a prisão e antes das audiências, que vão mostrar as condições da pessoa que passa a estar sob custódia do Estado.
