Defensoria Pública e outros 12 órgãos assinam minuta que cria Rede de apoio ao idoso de MT

A Defensoria Pública de Mato Grosso é um dos 12 órgãos que, em reunião na tarde de segunda-feira (7.10), assinaram a minuta do decreto que cria a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (Renadi). Agora, o documento será encaminhado para o governador Mauro Mendes para edição e publicação. A Rede pretende impulsionar ações que atendam necessidades urgentes do público idoso do estado, entre elas, a construção de abrigos regionais e Casas Dia. 

Para indicar a urgência na execução das propostas, os integrantes da futura rede informaram na reunião que, hoje, em Cuiabá 54 idosos encontram-se em estado de abandono, necessitando emergencialmente de abrigo onde recebam cuidados básicos de saúde, assistência social e outros. As Casa Dia seriam locais onde aqueles que precisam de cuidados, mas dependem de filhos e parentes que trabalham, passariam o dia. Os lares, são locais de estadia permanente. 

A reunião foi conduzida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que asseverou a urgência da resolução do problema. Ele informou que, por falta de estrutura básica de apoio ao idoso em Mato Grosso, o sistema de Justiça do estado tem adotando, por exemplo, a prática de determinar a internação dessa população em abrigos púbicos do estado vizinho, Goiás, quando os casos são extremos. 

“Estamos atrasados em tudo no estado quando se trata de apoio e estrutura de atendimento ao idoso. O único abrigo público que temos na Capital é o Bom Jesus de Cuiabá, mas, o lugar não comporta a demanda pelo serviço. Precisamos, com urgência, mobilizar todos os responsáveis por pensar e executar políticas públicas para eles, pois os dados estatísticos evidenciam o elevado crescimento dessa população, sem que os serviços públicos acompanhem essas necessidades”, alertou o desembargador.

Dados - O Censo de 2022 indicou o crescimento de 70% da população idosa em relação ao censo de 2010. Naquela época, a relação era de 20 idosos para cada 100 crianças, agora, são 34 idosos para cada 100 crianças. Uma das consequências da falta de locais adequados para tratar e receber essa população, informou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, seria a sobrecarga do sistema de saúde púbico. 

“A assistência ao idoso atualmente já representa a maior parcela de investimento da pasta. A Saúde é uma das portas de entrada para esse problema e em Mato Grosso temos complicadores como o clima, que intensifica o que já é grave. Quando temos ondas de calor o atendimento ao idoso cresce tanto na rede básica, quanto a especializada”, informou. 

A defensora pública da 8ª Defensoria da Capital, integrante do Conselho Estadual do Idoso e representante da Defensoria na Rede, Elianeth Nazário, avalia que a assinatura da minuta é um passo importante para que medidas práticas, já identificadas e debatidas em cinco reuniões anteriores do grupo, saiam do papel. 

“A Defensoria Pública é portas de entrada de problemas enfrentados por idosos da Capital, os problemas os mais diversos, entre eles o abandono. Além de visitar e verificar a situação deles, buscamos a responsabilização dos familiares e encaminhamos os casos para outras instituições, de acordo com as necessidades. Fazemos esse trabalho desde 2016 e a demanda só cresce. Por mês fazemos ao menos 12 sessões de conciliações para garantir que a família cuide de seus idosos. Porém, existem aqueles que não têm família e precisam de lares”, relata.

O representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, disse que o órgão iniciou uma pesquisa junto aos 141 municípios de Mato Grosso para identificar quais deles têm o Conselho do Idoso instalado e funcionado; quais receberam fundos e quais têm asilo funcionando. 

Dos 141 municípios, 99 teriam respondido até o momento e desses, nove não contam com lei que institui o Conselho do Idoso. Vários não tiveram atividades no ano de 2024 e as respostas sobre abrigo, ainda não chegaram. 

“Primeiro quero cumprimentá-los por essa iniciativa, pois os dados sobre crescimento populacional indicam que a população do estado está envelhecendo em maior velocidade do que registra novos nascimentos e isso vai gerar vários problemas. E esses problemas não podem ser setorizados pois afetam a saúde, a previdência, a assistência e temos, de fato, que unir forças para encontrar soluções. Essas soluções também não podem levar anos para serem executadas. Precisamos de providências urgentes”. 

O conselheiro lembrou que os estudos e tem informações prévias ainda, mas, já são um indicativo de que o tema deve ser priorizado. 

Abrigos – Durante a reunião os integrantes relembraram que existe, já com providências adiantas, o acordo entre os órgãos, municípios e Estado para construir cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Eles seriam nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa e Sinop. E os recursos, oriundos de processos criminais, já estariam nos caixas do Estado. “Já estão nos cofres públicos de Mato Grosso o valor de R$ 21 milhões oriundos de delação premiada, destinada para esse fim. E tem uma emenda da parlamentar Amália Barros, no valor de R$ 29 milhões, também de dinheiro oriundo de processos criminais, que são destinados para essas construções. Agora, precisamos que isso seja agilizado o quanto antes pelo Executivo Estadual”, disse Perri. 

Os integrantes da Rede também ficaram de debater alternativas e formas de construir Casas Dia sem o uso de licitação. O Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foi uma das alternativas aventadas para reduzir o tempo do processo. “Essas obras têm que sair de forma emergencial, do contrário, corremos o risco de as entregar em cinco anos e velho tem mais passado que futuro”, avaliou Perri. Além de aprovar e assinar a minuta do decreto, os representantes do órgão receberam um modelo de Termo de Cooperação Técnica para adequarem à legislação de seus órgãos, no prazo de 15 a 30 dias. 

Após a publicação do decreto integrarão a Renadi a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Conselho Estadual da Pessoa Idosa, MTPREV - Mato Grosso Previdência e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).