Defensoria Pública é parceira do programa de desenvolvimento municipal lançado pelo TCE

A Defensoria Pública de Mato Grosso participou do lançamento da iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, no auditório da Escola Superior de Contas, na manhã desta quinta-feira (23.11). Com o programa, o órgão dará apoio técnico a municípios falidos ou com dificuldades de crescer, para que se viabilizem na economia, no meio ambiente, na infraestrutura e no social.

O programa irá capacitar prefeitos e vereadores para que elaborem, executem, avaliem e monitorem um plano de desenvolvimento local, com foco na qualidade de vida da população e na geração de emprego e renda. A princípio, representantes do Executivo e do Legislativo de 18 municípios foram convidados para estrearem a proposta. A participação é voluntária e será firmada por meio da assinatura de um termo de adesão. 

O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, fez parte da composição da mesa de abertura da solenidade e afirmou que o apoio da Defensoria Pública, em iniciativas como essas, são fundamentais, pois o programa tem como foco a população vulnerável em recursos econômicos, educacionais, sociais, ou seja, pessoas que são o público atendido pelo órgão. 

“O programa é um marco importante para a Defensoria Pública porque nosso público será diretamente afetado por essas ações. O município poderá evoluir na qualificação de mão de obra, fortalecer a educação, capacitar as pessoas mais vulneráveis e tirá-las da linha da pobreza. A proposta é trabalhar o crescimento econômico da cidade, a preservação do meio ambiente, a elevação do índice de qualidade de vida com o uso de novas tecnologias para melhorar a infraestrutura e os indicadores das cidades”, avaliou.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, informou que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a redução populacional em 51 municípios mato-grossenses, nos últimos dez anos, por falta de oportunidades econômicas. Afirmou que a maioria dos municípios do Estado vivem de repasses estaduais e federais e que, para 35 unidades administrativas mato-grossense, há um grande risco de extinção, por incapacidade financeira. 

Sérgio Ricardo disse que as dificuldades econômicas não são exclusividade dos municípios pequenos e citou o caso de Várzea Grande, um dos 18 escolhidos para iniciar no programa, onde 55 mil famílias vivem do programa de auxílio alimentar do Governo Federal, o Bolsa Família, informou. 

“Hoje 95% dos municípios não caminham com as próprias pernas, a maioria só sobrevive com repasses dos Governos Federal e Estadual e aí, volta o risco de, pelo menos 35 municípios de Mato Grosso, desaparecerem. Temporariamente esse assunto foi engavetado no Congresso, mas logo ele será retomado, pois como sobrevivem? Araguainha é um município que já teve 1,5 mil habitantes e hoje tem 950, desses, 350 vivem do Bolsa Família. Como sustentar uma Câmara com nove vereadores, uma prefeitura e toda a máquina pública, com a 36% da população vivendo de auxílio?”, questionou Sérgio Ricardo, para explicar a necessidade do programa.

O presidente do TCE lembrou que a iniciativa é inédita no país e reforçou as condições técnicas que o órgão tem para garantir o programa. “O TCE lida com números, avalia números, julga contas e sabemos como é feito o uso do dinheiro público pelos gestores, logo, temos condições de orientar políticas públicas que possibilitem aos municípios pobres de Mato Grosso encontrarem alternativas para gerar emprego, renda e enriquecer, assim como os mais prósperos e ricos. Não queremos que os ricos empobreçam, mas que os pobres enriqueçam”. 

Ele ainda lembrou do papel importante que a Defensoria Pública desempenha como agente de cidadania, de defesa dos direitos dos que não contam com recursos materiais, educacionais e outros meios para acessar serviços públicos gratuitos sozinhos. 

“Uma das grandes necessidades da sociedade é ter Justiça, quando a população tem seu direito reconhecido, garantido, ela fica maior, tem mais poder de cobrar, de ter a solução de seus problemas. E por isso, o TCE quer a Defensoria junto, porque essa é uma instituição importantíssima para a sociedade brasileira. Ela tem esse papel de garantir o direito como prerrogativa necessária ao povo mato-grossense”, concluiu. 

Palestra - Após a abertura do evento, os presentes contaram com a palestra magna do especialista em inovação Arthur Igreja, autor do best-seller “Conveniência é o nome do Negócio". Arthur Igreja é cofundador da plataforma AAA Inovação, com Ricardo Amorim, e palestrante em mais de 150 eventos anuais, incluindo o TEDx no Brasil, Europa, Estados Unidos e América do Sul. 

Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultor das Comissões Permanentes do TCE-MT, Daniel de Souza, apresentou o Programa e seus respectivos projetos. E ao final do evento, os prefeitos e vereadores que desejaram, aderiram ao programa.  O lançamento do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Associação Mato-Grossense de Municípios e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.

O programa foi instituído pelo TCE-MT com a Resolução Normativa 09/2023, com o objetivo de fortalecer a capacidade de governança institucional de municípios para a promoção do desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social.  Integram o Programa o Projeto 1 – Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico, o Projeto 2 – Desenvolvimento da Governança Pública e Infraestrutura, o Projeto 3 – Desenvolvimento Ambiental e do Saneamento Básico, o Projeto 4 – Desenvolvimento da Saúde e Assistência Social, o Projeto 5 – Desenvolvimento da Educação e Cultura e o Projeto 6 – Desenvolvimento da Segurança Pública.