A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso finalizou nesta sexta-feira (16) as sessões de conciliação no âmbito do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento. Com esta ação, o Poder Judiciário intensificou os atendimentos a todos que buscaram a identificação de paternidade.
A Defensoria Pública atuou no mutirão dando andamento aos processos de reconhecimento de paternidade que já estavam abertos no âmbito da Instituição. Ao todo, 72 processos envolvendo reconhecimento de paternidade com necessidade de coleta de material para exame de DNA estavam previstos para serem analisados durante esta semana de mutirão, entretanto, 36 atendimentos foram realizados. No restante, houve a ausência de algum dos envolvidos no processo.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Mediação da Defensoria Pública, Elianeth Nazário, explicou que foi lavrado um termo de ausência que será encaminhado ao juiz de origem de cada caso. “Os mediadores do Judiciário lavraram um termo de ausência da parte que vai constar no processo. Esse processo retornando ao juiz de origem, ele quem vai decidir. A nossa expectativa é que seja acatada a decisão majoritária do Superior Tribunal de Justiça de que a própria recusa, dificuldade e resistência de fazer o exame de DNA já demonstra a paternidade em si”.
Esta foi a primeira vez que a DPEMT participou do mutirão Pai Presente. A defensora Elianeth disse que o balanço foi positivo. “Achei o resultado positivo, as partes envolvidas nos processos de reconhecimento de paternidade na Defensoria foram notificadas sobre o dia e o horário de suas audiências e foram atendidas pelos defensores que já acompanhavam os seus casos”.
O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desde agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O Mutirão Pai Presente 2024 foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, a Defensoria Pública do Estado (DPEMT), o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
