Defensoria Pública homologa resultados definitivos dos concursos públicos para defensores e servidores nesta sexta-feira (6/10)

A Defensoria Pública de Mato Grosso divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (6/10) o resultado definitivo do concurso público para o preenchimento de vagas da classe inicial de defensores públicos, assim como a homologação e o resultado definitivo da análise de títulos do certame. O concurso público que seleciona servidores também teve seu resultado definitivo e a homologação publicada hoje. Os profissionais são fundamentais para que o órgão se instale, nas 15 comarcas onde ainda não está presente, em Mato Grosso. 

Ambos os concursos oferecem vagas imediatas e vagas em cadastro de reserva. O concurso público para defensor convocará, a partir de agora, os primeiros 22 candidatos aprovados para a vaga de membros do órgão. E o concurso para servidores, 28 aprovados nas vagas imediatas. 

As vagas imediatas para os aprovados na seleção de apoio administrativo são de nível médio e superior, estas, em diversas áreas de conhecimento tais como advogado, contador, assistente social, administrador, arquiteto, jornalista e, pela primeira vez, controlador interno. Porém, a maior parte delas é para a Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI), área para a qual foram oferecidas 18 vagas de analista de sistemas.

A defensora pública-geral, Luziane Castro, lembra que esse é o sexto concurso para o preenchimento de vagas de defensores e o segundo para a formação de quadro de servidores. E que o resultado final era muito aguardado, tanto pelos candidatos, quanto pela Instituição. As novas vagas são fundamentais para que a Defensoria Pública de Mato Grosso chegue às 15 comarcas onde ainda não presta o serviço ordinário no Estado.

O órgão ainda não está instalado nas comarcas de Apiacás, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Jauru, Marcelândia, Matupá, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Querência, Rio Branco e Vila Rica. 

E um dos focos da atual gestão é oferecer atendimento às pessoas que mais necessitam da Instituição, que vivem em municípios e distritos distantes da estrutura de serviços públicos gratuitos. Sem os serviços da Defensoria Pública, muitos passam a vida na inexistência, sem acesso à cidadania e aos direitos básicos. Esse foi o caso, por exemplo, do LSS, 22 anos, que só conseguiu seu registro tardio de nascimento em 2022, após a Defensoria Pública tomar conhecimento do caso dele.

A inexistência oficial do rapaz o prejudicou toda a vida, pois, mesmo tendo vontade e sendo levado para escolas, nunca teve registro oficial de suas matrículas, boletim com notas, nem mesmo o nome inserido nas tradicionais “chamadas”. L. não pode se alistar no Exército, ter carteira de motorista, de trabalho, enfim, até o ano passado, não pôde acessar o mundo oficial e ter existência nele. 

Morador de Nova Canaã do Norte, ele só teve o problema resolvido em 2022, um ano após o defensor público, Claudiney Serrou dos Santos, entrar com uma ação solicitando o registro tardio. “A razão de existência da Defensoria Pública é atender a esses casos, de pessoas vulneráveis, que por falta de conhecimento, recursos de instrução, financeiros vivem os problemas mais absurdos, por falta de quem os auxilia administrativa e juridicamente. Com a homologação do concurso daremos início à tão sonhada expansão da Defensoria Pública em todo Mato Grosso”, disse Luziane. 

Para ter acesso aos editais, acesse:  Resultado Final Concurso Membros  e Resultado Final Concurso Apoio Administrativo.