Órgãos públicos de todo o Brasil buscam se adaptar às regras do novo marco legal, e com a Defensoria Pública de Mato Grosso não é diferente. Para trazer o que há de mais atualizado na prática relacionada ao tema, o órgão enviou o diretor jurídico da instituição, Evaldo Sobrinho, para o 1º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos sobre a Lei de Licitações.
O evento é organizado pelo Centro de Liderança em Governança (CLG), instituição que promove capacitações e eventos para a formação e o desenvolvimento de profissionais da área jurídica, com foco na advocacia pública e nas melhores práticas de governança. E acontece de 18 a 20 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ).
Na programação, estão temas como as polêmicas da transição para o novo regime licitatório e o papel da assessoria jurídica, as principais novidades da lei, os pontos que devem receber atenção dos pareceristas, a importância de se trabalhar com minutas padronizadas e pareceres de referência, entre outros.
Como atuar na fase preparatória da licitação, quais pontos do edital devem ser foco de atenção especial, os limites entre o técnico e o jurídico na elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência, as contratações públicas e as novas tecnologias, entre vários outros temas , também serão abordados.
Responsabilidade - Com a implementação da nova Lei de Licitações a responsabilidade da assessoria jurídica no setor público foi ampliada, exigindo um nível elevado de planejamento, controle e consequentemente, a especialização dos servidores da unidade. A nova legislação busca aumentar a eficiência, a transparência e a segurança jurídica nas contratações públicas, e com a nova redação, a assessoria jurídica tornou-se peça-chave para garantir o cumprimento dessas diretrizes.
“Estamos vivendo um momento histórico e ao mesmo tempo desafiador em matéria de assessoramento jurídico na administração pública. O direito administrativo é um ramo muito dinâmico e a nova Lei de Licitações e Contratos alçou a assessoria jurídica a uma posição de maior responsabilidade. Além de se aproximar, ainda mais, das atividades de controle interno, o órgão de avaliação passou a realizar um controle mais amplo de juridicidade dos processos, assim como prestar apoio aos agentes envolvidos no processo de contratação”, afirma o diretor.
Sobrinho ressalta a importância da disposição da atual gestão da DPEMT em capacitar seus recursos humanos. “A gestão do órgão tem um compromisso com a constante capacitação de seu pessoal junto aos profissionais que são referência em cada tema. E isso é fundamental para o aperfeiçoamento das boas práticas administrativas”, valorizou.
