Defensoria Pública participa de Encontro promovido pelo TJ que propõe inclusão legal e social de autistas

A Defensoria Pública de Mato Grosso, representada pela segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Cunha, esteve na abertura do I Encontro de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (30.11), no auditório Gervásio Leite, em Cuiabá. O evento tratou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), dos tratamentos, desafios, superação, direitos dos portadores, acesso a emprego e experiências, por meio de palestras. O encerramento foi às 17h. Maria Cecília parabenizou o Tribunal de Justiça pelo evento e afirmou que a pauta da inclusão dos autistas na sociedade, assim como de todos os deficientes, é uma das grandes missões do órgão. 

Maria Cecília avaliou o conteúdo trazido pelos palestrantes como fundamental para o conhecimento do transtorno, não só para os profissionais do sistema de justiça, mas para toda a sociedade que precisa aprender a reconhecer e lidar com cuidado com os autistas. Discriminar uma pessoa autista é crime. E vale lembrar que, muitas delas são tratadas antes de se chegar ao diagnóstico de autismo, pelas comorbidades associadas ao espectro, tais como esquizofrenia, depressão, epilepsia, ansiedade, deficiência intelectual e outros. 

“Vou levar o tema como um dos que devem ser trabalhados internamente com os nossos membros e servidores, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública, porque o transtorno afeta crianças, adolescentes e adultos. E muitos não têm o diagnóstico. Muitas famílias de autistas contam com a Defensoria na defesa de seus direitos e temos que estar preparados para lidar com eles e auxiliá-los da melhor forma”, disse a segunda subdefensora pública-geral.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a desembargadora Nilza Maria de Carvalho, fizeram a abertura do evento, ressaltando a importância do tema e a necessidade da inclusão dos portadores do transtorno do espectro autista em todos os ambientes sociais. 

“Lembro que na minha infância as minhas primas, tinha várias que eram deficientes graves, eram mantidas escondidas. Praticamente não saiam com os pais, não participavam dos eventos, simplesmente porque não era comum, muitas vezes eles não tinham condições de levar, de transportá-las. Hoje, tomamos consciência de que isso não é possível continuar. Não é humano tratar seres humanos com esse tipo de barreiras. Começamos o trabalho para reverter isso, mas, ainda não é o suficiente. Por isso, fico feliz e quero parabenizar a desembargadora Nilza por abraçar essa causa dentro do TJ e promover esse evento, que contribui, com informações, para a quebra dessas barreiras”, disse a presidente do TJ.

A primeira palestra foi ministrada pela jornalista, pós-graduada em Autismo e Desenvolvimento, Fátima de Kwant, que é autora do livro “Caminhos do Espectro” e também mãe de autista. Ela relatou como foi a descoberta do autismo no filho mais novo, que só pronunciou as primeiras palavras aos seis anos, após os médicos terem afirmado que a criança não falaria. Contou como parou sua vida para estudar e auxiliar o filho, que saiu do autismo severo para o leve e hoje, leva uma vida adulta independente. 

A segunda palestra falou da importância de tratar pessoas autistas, em qualquer fase da vida, já que a pessoa portadora do transtorno terá que conviver com ele a vida inteira. O tema foi abordado pela pediatra graduada pela Universidade de Cuiabá e pós-graduada em transtornos mentais, intervenções em neuropediatria e saúde mental e autora do livro “Seja Você o Especialista do seu Filho”, Karina Faro. A manhã foi encerrada com a palestra da psicóloga com pós-graduação em pedagogia, psicanálise e neuroeducação, Giany Ghattas, que tratou do autismo em adultos. 

Autismo - O TEA não é considerado doença, mas, desde 2012 a pessoa diagnosticada com o transtorno é considerada portadora de deficiência e detentora de todos os direitos garantidos na Lei 12.764/2012, conhecida como Berenice Piana. O autismo é descrito como uma condição de desenvolvimento cerebral percebido por meio de comportamentos repetitivos e restritivos, com diferentes reações a estímulos ambientais, principalmente, luz e som. 

Existem três níveis de autismo, o leve, o moderado e o severo e as manifestações do transtorno se manifestam em cada pessoa de uma forma peculiar. Quanto mais cedo diagnosticado e tratado, melhores são os avanços cognitivos do portador do transtorno. 

Dados - O representante da Associação dos Amigos do Autista de Mato Grosso (AMA), Alexandre Soledade, explica que o autismo foi descrito como transtorno pela primeira vez, no mundo, na década de 40. E que, somente em 2022 o Censo do IBGE questionou sobre a presença de autistas nos lares, sem especificar o transtorno.  

“O transtorno só foi diagnosticado há poucas décadas, então falta conhecimento da população sobre ele e seus sintomas, tanto quanto faltam dados. O IBGE incluiu a pergunta sobre deficiências no último Censo e incluiu o transtorno nesse bojo. Segundo o Instituto, em Mato Grosso 9.3% da população têm algum tipo de deficiência que merece atenção, ou seja, nesse índice tem de tudo, problema mental, físico e transtornos. Sobre o autismo falta fazer muito”, avaliou. 

Soledade afirma, no entanto, que mudanças bruscas passaram a ocorrer em 2013, após a publicação do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM5). O manual foi criado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA) para padronizar os critérios diagnósticos dos problemas que afetam a mente e as emoções. 

“Além da identificação da patologia, o DSM 5 auxilia na prescrição do tratamento, pois traz informações sobre o comportamento esperado durante as crises. Ele serve tanto para médicos, quanto para a família se situar. A quantidade de condições reunidas no DSM 5 ultrapassa 300 doenças e transtornos mentais”, conclui.  

Participaram do evento representantes dos órgãos do sistema de Justiça, das universidades públicas e privadas, representantes de órgãos do Executivo estadual, municipal, de associações, a sociedade civil organizada e os interessados no tema. Para assistir o evento na íntegra acesse o link abaixo.