Os defensores públicos que atuam na comarca de Rondonópolis, 214 km de Cuiabá, estiveram na Câmara Municipal para solicitar aos vereadores o adiamento da votação dos projetos de leis que doarão áreas públicas para 17 instituições públicas, no Centro Político Administrativo de Rondonópolis, o Parque dos Poderes Padre Lothar Bauchrovitz. A área destinada à Defensoria Pública de Mato Grosso ficou em 2 mil m2, porém, para instalação de toda a estrutura, o órgão precisa de, no mínimo, 10 mil m2.
O defensor público Juliano Araújo informa que atualmente o órgão trabalha em dois espaços de mais de seis mil m2, onde, em três meses, foram atendidos mais de 90 mil cidadãos da comarca. Ele lembrou das peculiaridades da Defensoria Pública, que além do grande volume rotineiro de atendimento, atua com grupos e mutirões. E que, com o espaço definido para o órgão, o trabalho será impraticável.
“Nós precisamos de um terreno de pelo menos 10 mil metros quadrados e viemos aqui para sensibilizar os vereadores para que esse assunto seja avaliado sem essa pressa, que vemos, como desnecessária, diante do encerramento do ano. Precisamos que o loteamento seja feito de forma adequada e que contemple as necessidades da população e de cada instituição”, disse Araújo.
O defensor explicou que solicitou à Prefeitura de Rondonópolis audiências para apresentar dados, informações e o projeto arquitetônico do órgão, feito com base na expectativa de crescimento do município. Ele é a terceira maior economia do Estado, a sexta maior de Centro-Oeste e a 78ª do país, com taxa de crescimento populacional de 1,89% ao ano, nos últimos 12, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Mesmo assim, encaminhamos ofício explicando a natureza de nossa atividade, a situação na qual nos encontramos atualmente e explicando o quanto precisamos, no mínimo, para prestar esse atendimento. Porém, não tivemos resposta”.
Araújo lembra que é necessária a existência de critérios de segurança, que contemplem a capacidade de atendimento, a natureza do serviço prestado, considerando que o público do órgão é a população vulnerável e hipossuficiente. E que, como envolve muitas instituições, pondera que o mais sensato é deixar o debate e votação para o próximo ano, com nova administração municipal.
Ainda segundo o defensor, o presidente da Câmara, Júnior Mendonça, se comprometeu a retirar o projeto da Defensoria Pública de votação, porém, Araújo alerta que todos os projetos são interligados e que a área destinada a um, impacta na área definida para o outro. “Estamos na expectativa de que o nosso pleito seja considerado, porque do contrário, a atividade da instituição poderá será inviabilizada”.
Além de Araújo, estiveram na Câmara os defensores públicos Ricardo Morari e Melissa Vicentim.
