Durante os dias 25, 26 e 27 desta semana, a Defensoria Pública sediou a 9ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP), na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP).
O evento, referente ao biênio 2023-2025, reuniu a sociedade civil e representantes do governo federal, da região centro-oeste, para discutir e atualizar o decreto 7053, que estabelece diretrizes como a valorização e o respeito à dignidade da pessoa em situação de rua.
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População de Rua (GAEDIC/Pop Rua), reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Somos parceiros no fortalecimento das políticas e das ações para que o direito chegue até as pessoas em situação de rua”, afirmou Rosana Monteiro, defensora pública do Estado de Mato Grosso e coordenadora do GAEDIC, ressaltando a importância de ouvir os comitês locais sobre a situação do avanço das políticas públicas voltadas a população em situação de rua.
A previsão é que, em agosto, o novo plano nacional seja lançado em Brasília, instituindo uma política renovada para proteger e apoiar as pessoas em situação de rua a partir do decreto 7053, um passo significativo para garantir seus direitos e dignidade.
“Nós fizemos um profundo debate sobre o decreto, tiramos bons encaminhamentos e com isso, concluímos o trabalho de avaliação dessa atualização do decreto, trazendo as contribuições e as especificidades da população de rua mato-grossense para dentro do plano nacional”, concluiu Bruno Renato Teixeira, secretário nacional de promoção e defesa dos direitos humanos.
O papel do CIAMP, através da DPE, é monitorar e acompanhar políticas públicas que o Governo Federal deve cumprir com a população em situação de rua.
