Defensoria Pública trabalha para criar estrutura exclusiva de atendimentos para migrantes

A Defensoria Pública de Mato Grosso desenvolve um trabalho de auxílio administrativo e jurídico aos migrantes que chegam de diversos países do mundo no Estado, principalmente em Cuiabá. A atuação ficou mais intensa a partir de 2010, após o terremoto que devastou a capital do Haiti, Porto Príncipe. Na época, cerca de 90 mil haitianos buscaram o Brasil como refúgio. Em 2024, ano em que completa 25 anos, a DPMT começa o trabalho para criar uma estrutura de atendimento exclusiva para quem escolhe o Brasil como morada. 

Secretário executivo da DPMT, Clodoaldo Queiroz, explica que a questão dos migrantes é uma problemática sempre presente, embora os grupos populacionais variem com o passar do tempo. De acordo com ele, além de outros assistidos, atualmente a Defensoria tem atendido um grupo de pessoas indígenas da etnia Warao, oriundas da Venezuela que chegaram ao estado há poucos meses. Após terem sido expulsos de suas terras naquele país, ingressaram no Brasil que era a fronteira mais próxima.

"A vulnerabilidade é maior porque existe proteção legal apenas para migrantes e para indígenas brasileiros, mas não há uma legislação que proteja “indígenas migrantes”. Eles estão em um limbo do Direito e por isso não estão conseguindo apoio de nenhuma instituição pública até o momento. Por essa razão, começamos, no final do ano passado a visitar e manter contato com essa população para entender todas as suas demandas e planejar uma estrutura para atendê-los não só individualmente, mas também de maneira coletiva", ressalta Clodoaldo.

O presidente da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT), Clercius Monestine, recorda a atuação da Instituição junto aos refugiados em Mato Grosso. “A importância da Defensoria Pública é grande, forte, principalmente para as pessoas vulneráveis. A nossa Associação só foi formada e tem documentação hoje, graças ao trabalho de auxílio que nos foi dado pelo defensor Roberto Vaz Curvo”, lembra.   

Monestine lembra que a comunicação era difícil, o conhecimento da legislação brasileira complexo e que, com o apoio do órgão conseguiu organizar e dar o mínimo de segurança jurídica para o grupo em Mato Grosso. “O idioma ainda é um limite grande para nós, o encaminhamento para empregos e abrigos também e por isso precisamos desse olhar da Defensoria para quem vem de fora para viver aqui no Estado”, afirmou. 

Em 2015 o trabalho começou a ser feito para auxiliar os venezuelanos. Naquele ano, a Polícia Federal contabilizou que mais de 56 mil vieram para o Brasil. Todos os migrantes podem buscar apoio da Defensoria Pública para que seus direitos sejam garantidos em relação ao trabalho, saúde, emprego e previdência. 

O defensor público, hoje aposentado, Roberto Vaz Curvo, teve atuação preponderante junto aos migrantes. Ele intermediou reuniões entre os refugiados e representantes de Poderes e órgãos públicos e idealizou o Curso de Educação em Direitos Humanos para Formação de Defensores Populares, que promoveu diversas palestras educativas sobre a legislação brasileira para a comunidade haitiana residente em Cuiabá. 

Na época ele era defensor e Coordenador de Direitos Humano da instituição. O defensor lembra que em 2015 foi o ano mais complicado, cerca de 4 mil haitianos estavam no estado e desses, dois mil em Cuiabá. A maioria veio para atender as obras da Copa de 2014, mas depois, buscaram alternativas em todos os ramos, principalmente nos de serviços, por meio de capacitações e formações. 

“Durante todo esse tempo a Defensoria Pública e a Coordenadoria de Direitos Humanos do órgão esteve de portas abertas para auxiliar os migrantes de todos os países que nos procuram em situação de vulnerabilidade”, disse Vaz Curvo.

Defensor público aposentado Roberto Tadeu Vaz Curvo

“Sempre reforçamos que ajudar humanitariamente esses povos era um dever nosso. Muitos encaravam a chegada deles aqui como redução nas vagas de trabalho, mas, sempre orientamos que eles fossem recebidos e absorvidos como mão de obra e como portadoras de direitos humanos. A troca cultural e mesmo da técnica sempre foram benéficas e nós também temos sangue de migrantes”, afirma Roberto Vaz Curvo. 

Atuação Internacional - A Defensoria Pública de Mato Grosso também atuou com sucesso num caso inédito que beneficiou uma família de refugiados políticos do governo do ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori. O trabalho foi feito por Vaz Curvo como membro da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no ano de 2014. 

Ele foi escolhido entre cerca de mil defensores públicos para atuar no caso. Vaz Curvo e o colega paraguaio Gustavo Baez fizeram um trabalho que passou a orientar todas as defesas da Corte, bem como demais Tribunais Nacionais sobre refugiados políticos.  

 O Caso - A família peruana defendida entrou na Bolívia de forma irregular, entretanto, logo se apresentou à repartição de imigração para pedir asilo por ser refugiada. Mesmo assim, acabou expulsa sumariamente do país. Ao chegar ao Peru, o casal e os três filhos foram presos. A família foi julgada, absolvida e então denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Como não houve entendimento entre as partes, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana, na qual os defensores tiveram seus argumentos acolhidos e o Peru foi condenado a pagar indenização por danos materiais e imateriais.  

O estado peruano também foi obrigado a implementar programas de capacitação permanente para os funcionários da Direção Nacional de Imigração, da Comissão de Refugiados e qualquer outro que tenha contato com imigrantes ou pessoas que pedem asilo.