Defensoria Pública trabalha para garantir direitos de pessoas trans

No mês da visibilidade trans no Brasil, a defensora pública, Rosana Leite, lembra do resultado positivo do 1º mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans realizado pela Defensoria Pública em 2022. Ela ressalta a importância da conscientização, promoção de respeito, cidadania e acima de tudo a garantia dos direitos de pessoas trans, como a requalificação civil, que é o direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos. 

Na oportunidade do mutirão, 39 pessoas trans deram entrada no processo de mudança de nome e gênero na certidão de nascimento. Mesmo que existam taxas cartorárias para atualizar a certidão, a Defensoria Pública pode solicitar a alteração sem qualquer custo, o que facilita a mudança.

Defensora Pública Rosana Leite, que atua nos direitos do público LGBTQIAP+

Desde 2018, após decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio do Provimento 73, que os transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais. 

“Para a visibilidade trans, o mutirão realizado foi de extrema importância. Sem dúvida os números de retificação de nome e gênero em Mato Grosso, após o mutirão realizado pela Defensoria Pública, foram expressivos. A procura pela instituição neste sentido também passaram a ser com maior frequência, refletindo na importância da mencionada ação para os direitos humanos desse segmento no Estado”, explica a Rosana, que é coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem). 

Outra demanda acampada pela DPMT e pelo Nudem é a criação do Ambulatório Trans para atender pessoas que querem fazer a ressignificação corporal, ou seja, a transição para o gênero ao qual se identificam. O ambulatório contaria com uma equipe multidisciplinar de profissionais preparados para lidar com o público LGBTQIAP+. O pedido foi encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado que estuda a possibilidade de criação.