Dez servidores da Coordenadoria de Aquisição e Contratos da Defensoria Pública de Mato Grosso participam da capacitação organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar da nova lei de aquisições e contratos, a 14.133/2021, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/9), no auditório da Fatec-Senai.
O “1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos” foi pensado para auxiliar os municípios, órgãos e Poderes de Mato Grosso no tema. O evento contou com a presença do vice-governador, Otaviano Pivetta, da defensora pública-geral, Luziane Castro, de dois secretários de Estado: da Seplag, Abílio dos Santos, e o da Fazenda, Rogério Gallo.
A palestra de abertura foi feita pelo advogado Murilo Jacoby que falou sobre a nova lei, em comparação com a 8.666, que é considerada uma lei enxuta, que, segundo ele, tinha o mínimo de regras para fazer um processo de licitação. Ele afirmou, no entanto, que ela era pouco descritiva sobre o planejamento, não falava sobre como fazer pesquisa de preços, fiscalizar contratos, atestar notas e fiscalizar a entrega. “Ela é fácil de cumprir, mas com ela, você não estava seguro”, disse.
Já a nova lei, explicou, apesar de ser 50% maior que a anterior, com 194 artigos, tem maior enfoque no planejamento, 30 artigos; 18 artigos sobre gestão de contrato e 24 artigos sobre modalidade, habilitação e julgamento. “Apesar dela ser 50% maior que a antiga, ela traz a mesma quantidade de artigos sobre licitação, isso porque percebemos que licitação não é nosso problema. Nosso problema está no planejamento, na gestão de contrato. Ela foca muito mais no planejamento e gestão, porque é onde nosso calo aperta”, afirmou o primeiro palestrante.
