DPEMT realiza nova reunião com moradores da barragem de Manso

A defensora pública-geral, Luziane Castro, e os defensores públicos Fábio Barbosa e Silvia Maria Ferreira, se reuniram novamente com os ribeirinhos e assentados da Associação Pró-Manso. Esse é o segundo encontro dos associados com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). O primeiro encontro ocorreu em setembro, quando o grupo pediu apoio jurídico da DPEMT por conta do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por Eletrobras/Furnas, o que tem causado prejuízos a população local.   

Esse novo encontro ocorreu para apresentar aos ribeirinhos e assentados a defensora pública Silvia, que ficará responsável pelo suporte jurídico do grupo.  “Um grupo conversou com a gente em setembro lá em Cuiabá e houve o compromisso da Defensoria Pública-Geral de retornar para a gente fazer uma outra reunião. A ideia é que a gente viesse com o defensor que iria dar continuidade nesse atendimento. No primeiro momento a gente precisava fazer um levantamento de informações, porque era muita coisa, são muitos anos de histórias aqui, muita coisa aconteceu, então a gente precisava fazer um levantamento de informações”, explicou Luziane. 

O TAC que os ribeirinhos e assentados se referem foi assinado entre a Eletrobras/Furnas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Estadual (MPE), em 2002. Nele foram estabelecidas uma série de medidas econômicas, sociais e ambientais, que seriam implantadas para evitar que as 600 famílias impactadas deixassem o local.  

Entre os principais compromissos de Furnas com os assentados, estaria a construção de pontes que ligassem os assentamentos no entorno do lago aos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e aos outros grupamentos. Porém, elas não foram construídas.   

Outra das reivindicações que constaria no documento, com o nome de repovoamento de alevinos, seria o peixamento do lago. Os moradores afirmam que a usina de Manso não conta com uma escada para que os peixes que sobem o Rio Cuiabá, e outros rios que deságuam no Pantanal, acessem a represa.  

Os representantes dos assentados também reclamaram da ausência de assistência técnica para trabalhar a terra e da falta das escrituras das propriedades, o que impediria que as famílias investissem na agricultura local. Ambas as medidas também foram prometidas por Furnas.   

 “Vamos utilizar de todos os instrumentos necessários e possíveis para fazer valer o direito dessas famílias. Todos eles, passo a passo, de acordo com a lei. A nossa ideia é de agilizar a ação civil pública para que o juiz faça cumprir os direitos dessa comunidade pois já se esgotaram as vias administrativas para que isso seja feito”, explicou Silvia.