DPEMT recebe selo de combate ao racismo em premiação nacional pela terceira vez consecutiva

Três práticas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista. Por isso, a instituição receberá, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, criado em 2021 para fortalecer o combate ao preconceito racial. 

O resultado foi oficializado pelo CNODP no mês de outubro e a entrega do prêmio ocorreu nesta quarta-feira (13), em São Luís, capital do Maranhão, em alusão ao Novembro Negro – quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para enaltecer o orgulho das cores de pele preta e parda. 

Na categoria “Impacto Social”, a DPEMT foi selecionada pela Efetivação de Políticas Públicas, com a consolidação de concurso público com cotas para negros, que resultou em um quadro de membros e servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso composto 42% por negros.  

Nesta mesma categoria também foi selecionado o Programa “Defensoria até Você – Edição Quilombola”, que busca descentralizar os serviços da Defensoria, levando atendimento jurídico, regularização de documentos e outros serviços essenciais diretamente às comunidades quilombolas, promovendo dignidade, inclusão social e cidadania. 

Já na categoria “Inovação em Políticas Antirracistas”, o Conselho considerou o Política Pública Antirracista - Concurso Público, implementado através da Resolução 140/2021/CSDP, que reservou vagas específicas para negros, quilombolas e indígenas em concursos da Defensoria. Além disso, a DPEMT inseriu temas étnico-raciais no conteúdo programático dos concursos e no curso de formação. 

“Felicidade, com certeza, é a palavra que eu uso para definir esse momento. Como sempre, quero enaltecer o esforço de todos os colegas e as ações que a gente vem realizando ao longo desses anos, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública de ser uma entidade plural e de respeito às questões étnico-raciais. Nosso objetivo é seguir firme nesse propósito e continuar criando novas práticas para que a gente não tenha mais situações de discriminação racial no nosso estado”, celebrou a defensora pública-geral, Luziane Castro.  

Segundo o CNODP, 16 das 27 Defensorias Públicas existentes no Brasil inscreveram práticas para análise da Comissão Eleitoral da 4ª Edição do Selo Esperança Garcia e receberam o prêmio em pelo menos uma categoria este ano.  

Quem foi Esperança Garcia - Negra, mãe e escravizada, ela escreveu uma carta endereçada ao governador da capitania do Piauí. Em ato de insurgência às estruturas que a desumanizam, denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e filhos sofriam na fazenda de Algodões, a 300 quilômetros do que hoje temos como Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia. Esperança Garcia recebeu, em 2017, o título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí, a pedido da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI.